Execução Fiscal 0000777-75.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 12:18

Juntada de manifestação

27/04/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000777-75.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 18:46

Juntada de volume

23/04/2021, 18:45

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:37

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 20:13

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 12:18

Juntada de manifestação

27/04/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000777-75.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 18:46

Juntada de volume

23/04/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE EM 21012004

21/01/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMETIDOS PELA 2A. VARA PARA REUNIAO

17/09/2003, 14:44

REDISTRIBUICAO MANUAL

17/09/2003, 12:38

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUICAO OUTRA VARA

16/09/2003, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2003, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2003, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO APENSO

02/04/2003, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

02/04/2003, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA PAGAMENTO DE DÉBITO REMANESCENTE.

01/04/2003, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2003, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2002, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2002, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO

24/10/2002, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2002, 09:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE BENS

17/09/2002, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE BENS

16/09/2002, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2002, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE ENTREGA DOS BENS EM FAVOR DA ADJUDICATARIA...

19/08/2002, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2002, 17:37

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO - EM 30/04/2002 - AG. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

07/05/2002, 12:44

ADJUDICACAO DEFERIDA

15/04/2002, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.

15/04/2002, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/02/2002

28/02/2002, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 11:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

05/02/2002, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - SEGUNDO LEILÃO 05/02/2002

25/01/2002, 09:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

23/01/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2002, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DE 19/12/2001 - LEILÃO - AG. CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO (LEILOEIRA E PARTES)

07/01/2002, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO - LEILÃO

14/12/2001, 12:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (3a.) REDESIGNADO PARA 22/01/02 E 05/02/02

13/12/2001, 16:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 04/12 e 18/12/01

10/10/2001, 13:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATA

20/08/2001, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE-SE DATA PARA O LEILAO E PROCEDA-SE A SUA REALIZACAO OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES...

20/08/2001, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2001, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2001, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2001, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2001, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 1 ANO.

29/06/2000, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2000, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2000, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 1 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6830/80. APOS, NOVA VISTA

28/06/2000, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

26/06/2000, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2000, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2000, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 14:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

20/06/2000, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 20/06/2000

06/06/2000, 15:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/06/2000, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. REALIZACAO DO LEILAO

05/06/2000, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2000, 14:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 06/06/2000 E 20/06/2000

08/05/2000, 09:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNACAO DE DATA

02/02/2000, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2000, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2000, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. EXPECA-SE EDITAL PARA REALIZACAO DO LEILAO...

31/01/2000, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2000, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2000, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2000, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2000, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXAURIDO PRAZO PARA EMBARGOS

12/01/2000, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO PARA EMBARGOS

29/11/1999, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/1999, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/1999, 11:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/1999, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. CITE-SE COMO REQUERIDO

09/07/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1999, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO SOBRE DESPACHO

21/06/1999, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

21/06/1999, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 08:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AUSENCIA CONSTANTE DO EXECUTADO

18/06/1999, 08:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEV. DE A.R.

02/06/1999, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

31/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 12:49

REDISTRIBUICAO MANUAL

31/05/1999, 09:04

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - A SECRETARIA DA SEGUNDA VARA.

28/05/1999, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA... ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO SENHOR JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FOR

27/05/1999, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1999, 07:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AGUARDANDO A REALIZACAO.

25/05/1999, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O APENSAMENTO...APOS, CITE-SE A EXECUTADA PARA PAGAR A DIVIDA... NO PRAZO DE CINCO DIAS

24/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1999, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/1999, 07:59