Execução Fiscal 0032625-78.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA

Terceiro

SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA

Reu

CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:01

Juntada de manifestação

01/07/2024, 18:31

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:41

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:45

Juntada de manifestação

17/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:08

Todas as movimentações(123)

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:01

Juntada de manifestação

01/07/2024, 18:31

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 14:51

Decisão

•21/06/2024, 17:22

26/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:41

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:45

Juntada de manifestação

17/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:05

Juntada de manifestação

27/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:39

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032625-78.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032625-78.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 07:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª)

05/03/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

05/03/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/03/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2012, 17:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/05/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/04/2011, 12:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/01/2011, 18:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 13:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 13:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 13:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/04/2009, 14:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/05/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

26/03/2008, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2007, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA ACAO

04/09/2000, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/10/1999, 12:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/10/1999, 12:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/1999, 13:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/03/1999, 16:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

25/03/1999, 13:56

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

22/03/1999, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/1999, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/1999, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/1999, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 15:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/01/1999, 13:48

Decisão

•12/06/2024, 17:04

Despacho

•03/11/2021, 16:20

Despacho

•28/09/2021, 22:39

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:38

Despacho

•13/06/2018, 15:14

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:20

Despacho

•14/06/2016, 14:20

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:12

Despacho

•03/11/2015, 15:24

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:10

Despacho

•10/04/2015, 11:09

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:01

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:58

Todos os documentos(24)

Decisão

•26/06/2024, 14:51

Decisão

•21/06/2024, 17:22

Decisão

•12/06/2024, 17:04

Despacho

•03/11/2021, 16:20

Despacho

•28/09/2021, 22:39

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:38

Despacho

•13/06/2018, 15:14

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:20

Despacho

•14/06/2016, 14:20

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:12

Despacho

•03/11/2015, 15:24

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:10

Despacho

•10/04/2015, 11:09

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:01

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:58

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:57

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:54

Despacho

•12/12/2013, 11:03

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:59

Despacho

•31/05/2012, 11:46

Despacho

•30/05/2011, 17:52

Despacho

•11/04/2011, 00:45

Despacho

•11/04/2011, 00:45

Despacho

•11/04/2011, 00:45