Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003210-77.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DUARTE

CPF 820.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 20:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 11:20

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BALTAZAR TEODORO DE MELO

OAB/MG 44169•Representa: ATIVO

TATIANA MARI CLARETH

OAB/MG 125653•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2023, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2023, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

25/11/2022, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

25/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:52

Documentos

OUTROS

•16/02/2022, 22:48

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