Execução Fiscal 0025325-21.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDA GODINHO DE SALES

CPF

Reu

LIONESIO GARCIA DE SOUSA

CPF

Reu

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DF

CNPJ

Reu

ANTONIO BRAUNA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:37

Juntada de manifestação

28/09/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DF em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de LIONESIO GARCIA DE SOUSA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de GERALDA GODINHO DE SALES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO BRAUNA DE ARAUJO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:22

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:37

Juntada de manifestação

28/09/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documentos Diversos

•29/10/2025, 15:25

Sentença Tipo C

•19/08/2025, 20:27

22/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DF em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de LIONESIO GARCIA DE SOUSA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de GERALDA GODINHO DE SALES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO BRAUNA DE ARAUJO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025325-21.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GERALDA GODINHO DE SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BRAUNA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025325-21.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GERALDA GODINHO DE SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIONESIO GARCIA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025325-21.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GERALDA GODINHO DE SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDA GODINHO DE SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 14/04/2015

14/04/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2015, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade acolhida em parte.

05/03/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/08/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/05/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 14:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 14:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 16:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 10:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/09/2008, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 13:58

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/11/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 10:46

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2006, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2006, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2006, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/2006, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 13:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/03/2006, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2005, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2005, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 12:23

INICIAL AUTUADA

29/08/2005, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2005, 09:15

Arquivo de imagem

•19/08/2025, 13:01

Despacho

•13/08/2025, 19:03

Decisão

•31/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

•01/07/2024, 14:53

Ato ordinatório

•01/07/2024, 14:53

Despacho

•20/10/2021, 18:38

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:21

Despacho

•15/01/2020, 13:13

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Ato ordinatório

•21/06/2018, 11:49

Certidão

•14/04/2015, 13:03

Decisão

•05/03/2015, 15:41

Certidão

•08/10/2012, 11:06

Todos os documentos(27)

Documentos Diversos

•29/10/2025, 15:25

Sentença Tipo C

•19/08/2025, 20:27

Arquivo de imagem

•19/08/2025, 13:01

Despacho

•13/08/2025, 19:03

Decisão

•31/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

•01/07/2024, 14:53

Ato ordinatório

•01/07/2024, 14:53

Despacho

•20/10/2021, 18:38

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:21

Despacho

•15/01/2020, 13:13

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Ato ordinatório

•21/06/2018, 11:49

Certidão

•14/04/2015, 13:03

Decisão

•05/03/2015, 15:41

Certidão

•08/10/2012, 11:06

Ato ordinatório

•15/05/2012, 14:12

Despacho

•28/09/2011, 17:51

Despacho

•12/05/2011, 15:14

Certidão

•31/08/2010, 13:26

Ato ordinatório

•19/03/2010, 14:34

Despacho

•19/01/2010, 14:09

Despacho

•19/01/2010, 14:09

Despacho

•19/01/2010, 14:09

Despacho

•19/01/2010, 14:09

Despacho

•19/01/2010, 14:09

Sentença Tipo A

•19/01/2010, 14:09

Despacho

•19/01/2010, 14:09