Execução Fiscal 0035705-23.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 246.767,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PARAMAR SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2025, 14:07

Juntado(a)

29/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/04/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2025, 15:06

Juntado(a)

13/01/2025, 11:02

Expedição de ofício

13/12/2024, 23:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 15:42

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2025, 14:07

Juntado(a)

29/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:28

OUTROS

•26/09/2023, 15:46

16/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/04/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2025, 15:06

Juntado(a)

13/01/2025, 11:02

Expedição de ofício

13/12/2024, 23:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 15:16

Juntado(a) - Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

29/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2024, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2022, 21:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PARAMAR SUPERMERCADO LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/03/2022, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/02/2022, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/04/2021, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARAMAR SUPERMERCADO LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035705-23.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARAMAR SUPERMERCADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAMAR SUPERMERCADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035705-23.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARAMAR SUPERMERCADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAMAR SUPERMERCADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de volume

11/12/2020, 18:59

Juntado(a) - Petição Inicial

28/08/2020, 05:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2020, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2020, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2019, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2019, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

05/02/2018, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

27/06/2016, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

21/09/2015, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

14/09/2015, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

13/08/2014, 11:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTADO NOVO VALOR DA CAUSA

01/08/2014, 14:01

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/04/2014, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/02/2014, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 13:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2014, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/02/2014, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/02/2014, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - extinção parcial

08/10/2013, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/09/2013, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 12:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO DE ADVOGADO NO SISTEMA REALIZADA

07/05/2013, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/04/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 11:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2012, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/09/2012, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2012, 11:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

02/08/2012, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2012, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/07/2012, 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2012, 13:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2012, 13:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2012, 17:46

OUTROS

•26/04/2021, 08:33

OUTROS

•09/03/2021, 10:36