Execução Fiscal 0001686-54.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.591,57

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KRYSTAL NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Reu

ALOYSIO JOSE MENDES GALVAO

CPF

Reu

CYNTIA VIEIRA GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:48

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:33

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de ALOYSIO JOSE MENDES GALVAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de KRYSTAL NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:32

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo A

•25/07/2024, 18:22

25/07/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:48

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:33

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de ALOYSIO JOSE MENDES GALVAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de KRYSTAL NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de CYNTIA VIEIRA GALVAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001686-54.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KRYSTAL NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYNTIA VIEIRA GALVAO ALOYSIO JOSE MENDES GALVAO KRYSTAL NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001686-54.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KRYSTAL NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYNTIA VIEIRA GALVAO ALOYSIO JOSE MENDES GALVAO KRYSTAL NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001686-54.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KRYSTAL NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYNTIA VIEIRA GALVAO ALOYSIO JOSE MENDES GALVAO KRYSTAL NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 13:46

Juntada de volume

26/04/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/02/2021, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2020, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/01/2019, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

11/01/2019, 18:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2019, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2018, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2018, 12:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2018, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2018, 15:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/06/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN ISAQUE PEREIRA SANTOS.

23/02/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2017, 15:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO DA 24ª VARA FEDERAL-EXECUÇÕES FISCAIS

23/08/2017, 17:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A CP 346/2017

09/08/2017, 08:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/07/2017, 17:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOSPELOFUNCIONARIOAUTORIZADO,AILTON NASIMENTODA ENCARNAÇÃO SIAPE,0123640.,

26/10/2016, 12:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

11/04/2016, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2015, 15:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/06/2015, 15:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/04/2015, 10:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

07/04/2015, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEIS

07/04/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON NASCIMENTO SIAPE NR.0123640

26/02/2015, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2015, 08:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2014, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE SR. AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO - SIAPE: 0123640

21/08/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 18:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/08/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADO PELO SR. AILTON NASC. DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

17/06/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 16:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/04/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE 0123640

27/03/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 18:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/02/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

05/02/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO LUIZ GUSTAVO S. SANTIAGO.

17/01/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2013, 14:52

INICIAL AUTUADA

29/11/2013, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

27/11/2013, 16:20