Execução Fiscal 0001315-90.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Terceiro

DALVA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de DALVA FERNANDES DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2021, 04:40

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 19:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001315-90.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DALVA FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:38

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 20:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de DALVA FERNANDES DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2021, 04:40

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 19:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001315-90.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DALVA FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001315-90.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DALVA FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVA FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 13:47

Juntada de volume

26/04/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM FUNÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DOS EMBARGOS DE TERCEIROS 99.1099-0 EM 23.05.2001

29/04/2008, 13:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/02/1999, 14:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AO PROCESSO N- 97.2628-2

25/02/1999, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, DETERMINO O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO DE N- 97.2628-2, OBSERVAD

24/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1999, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA, REDISTRIBUIDO DA 1ª VARA.

09/02/1999, 10:00

REDISTRIBUICAO MANUAL

08/02/1999, 11:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA 3 VARA

03/02/1999, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/1999, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/1999, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.REDISTRIBUAM SE CONFORME REQUERIDO.I.

29/01/1999, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/1999, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

28/01/1999, 13:34

CARGA: RETIRADOS INSS - CELSO CAITETE

07/01/1999, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO INSS

17/12/1998, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/1998, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 73. DEFIRO, COMO REQUERIDO.

15/12/1998, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1998, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

11/12/1998, 13:24

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO.

02/12/1998, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD.MANIF.EXEQTE.

02/12/1998, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/1998, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 34/71. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS

30/11/1998, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1998, 10:00

OFICIO EXPEDIDO - AO DIRETOR PRESIDENTE SANACRE

19/11/1998, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO E CONSIDERO Q/ O EXQTE DESISTIU DA PERICIA.REQUISITE-SE DOCUMENTOS CONTABEIS DE EXEC

17/11/1998, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1998, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DO INSS.

10/11/1998, 10:35

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO.

04/11/1998, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXEQTE.

04/11/1998, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/1998, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, PROCEDER AODEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS

30/10/1998, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1998, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTACAO DO EXECUTADO

26/10/1998, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.MANIFESTACAO DA EXECUTADA

13/10/1998, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 02/10/98.

02/10/1998, 01:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/1998, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/1998, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FIXO EM 2500 OS HONORARIOS PERICIAIS, EM RAZAO DE O BEM ENCONTRAR-SE NESTA CIDADE...

28/09/1998, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXO EM 2500 OS HONORARIOS PERICIAIS, EM RAZAO DE O BEM ENCONTRAR-SE.....

28/09/1998, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1998, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORARIOS

25/09/1998, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/1998, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO AO PERITO

21/09/1998, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE INTIMACO AOPERITO

21/09/1998, 13:29

PERICIA PERITO NOMEADO

21/09/1998, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO COMO PERITO AVALIADOR JOAO BUBULA RIBEIRO,QUE DEVERA...NO PRAZO DE 5 DIAS APRESENTAR PROPO

21/09/1998, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NAO HOUVE MANIFESTACAO

14/09/1998, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. MANIFESTACAO ATE 09.09.98

28/08/1998, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. CUMPRIMENTO

21/08/1998, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. CADASTRAMENTO.

20/08/1998, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DENOVO, INT. O EXECDO. PARA NO PRAZO DE 10 DIAS CUMPRIR O DESP. DE FLS. 14.

20/08/1998, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRANSCURSO DE PRAZO SEM MANIFESTACAO

19/08/1998, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. ATE 17.08.98

13/08/1998, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/1998, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DAR VALOR AOS BENS

28/07/1998, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O QUANTO REQUERIDO

28/07/1998, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO GABINETE

24/07/1998, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO...

22/07/1998, 11:41

CARGA: RETIRADOS INSS - CELSO CAITETE

10/07/1998, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/1998, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTAR QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL.

08/07/1998, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EM FACE DA CERTIDAO DO OFICIAL

08/07/1998, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1998, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SEM AVALIACAO

07/07/1998, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIACAO

10/06/1998, 07:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO

09/06/1998, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. ATE 05.06.98

03/06/1998, 09:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DE AR

26/05/1998, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE SE O EXEC. PARA PAGAR EM 5 DIAS...

22/05/1998, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1998, 12:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3100

19/05/1998, 08:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/1998, 14:38