Execução Fiscal 0000651-25.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 12:17

Juntada de manifestação

27/04/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000651-25.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 19:00

Juntada de volume

23/04/2021, 18:59

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 20:13

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 12:17

Juntada de manifestação

27/04/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000651-25.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 19:00

Juntada de volume

23/04/2021, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE EM 21012004

21/01/2004, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMETIDOS PELA 2A. VARA PARA REUNIAO

17/09/2003, 14:44

REDISTRIBUICAO MANUAL

17/09/2003, 12:36

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUICAO OUTRA VARA

16/09/2003, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2003, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2003, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2003, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQUENTE ...

14/07/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2003, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO CRÉDITO

29/11/2002, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2002, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/10/2002, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA DE BENS

17/09/2002, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTRGA DE BENS

16/09/2002, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DE BENS...

12/09/2002, 00:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS A ADJUDICACAO

02/09/2002, 14:11

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO - EM 03/07/02

02/09/2002, 14:10

ADJUDICACAO DEFERIDA

15/04/2002, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.

15/04/2002, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/02/2002

28/02/2002, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INFORMACAO-POR 60 DIAS

09/08/2001, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 60 DIAS. APOS, DE-SE VISTA A EXEQUENTE.

09/08/2001, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2001, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO-FAZENDA NACIONAL

02/08/2001, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2001, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2001, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

19/07/2001, 14:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 17/07

19/07/2001, 14:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2ª DATA - 17/07

06/07/2001, 13:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 03/07

06/07/2001, 13:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - EM 03/072001

02/07/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

02/07/2001, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DE LEILAO

12/06/2001, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2001, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/06/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/06/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE LEILAO

05/06/2001, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/06/2001, 12:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/04/2001, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

26/03/2001, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 10/12 - 1 ANO, ART. 40, LEF

16/12/1999, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/1999, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/1999, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/1999, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 1 ANO...

07/12/1999, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1999, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/1999, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/1999, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/1999, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO SEU INTERESSE NA ADJUDICACAO...

30/11/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 13:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

24/11/1999, 12:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

16/11/1999, 12:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AG. REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO

12/11/1999, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/1999, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/10/1999, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/1999, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILAO

26/10/1999, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EM 25/10 - LEILAO

26/10/1999, 08:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 09/11 E 23/11

26/10/1999, 08:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATA PARA LEILAO.

20/09/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/1999, 07:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.EXPECA-SE EDITAL PARA REALIZACAO DO LEILAO.NOMEIO LEILOEIRA A SRA. JUCELIA ARAUJO DA SILVA...

14/09/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1999, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/1999, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE A GARANTIA DA EXECUCAO...SE DE ACORDO,INDIQUE LEILOEIRO...

31/08/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 10:58

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

29/07/1999, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ...E AVALIACAO - NAO HOUVE MANIFESTACAO DO EXECUTADO EM RELACAO AO PAGAMENTO

10/06/1999, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/06/1999, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO DE 5 DIAS A PARTIR DE 27/05/99

01/06/1999, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/1999, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR...

25/05/1999, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/1999, 10:59