Execução Fiscal 0009368-04.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CADIJI BAZZI MORALES

CPF

Reu

INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIS GASTON LAMBERT MORALES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2022, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:14

Juntada de manifestação

26/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 12:10

Juntada de manifestação

23/08/2021, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:43

Juntada de manifestação

30/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:13

Todas as movimentações(98)

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2022, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:14

Juntada de manifestação

26/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 19:05

Despacho

•21/07/2022, 16:22

21/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 12:10

Juntada de manifestação

23/08/2021, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:43

Juntada de manifestação

30/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:18

Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de CADIJI BAZZI MORALES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009368-04.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CADIJI BAZZI MORALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GASTON LAMBERT MORALES INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP CADIJI BAZZI MORALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009368-04.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CADIJI BAZZI MORALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GASTON LAMBERT MORALES INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP CADIJI BAZZI MORALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009368-04.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CADIJI BAZZI MORALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GASTON LAMBERT MORALES INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP CADIJI BAZZI MORALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009368-04.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CADIJI BAZZI MORALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GASTON LAMBERT MORALES INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP CADIJI BAZZI MORALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009368-04.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CADIJI BAZZI MORALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GASTON LAMBERT MORALES INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP CADIJI BAZZI MORALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009368-04.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CADIJI BAZZI MORALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GASTON LAMBERT MORALES INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP CADIJI BAZZI MORALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2013, 10:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2012, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

28/03/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

28/03/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2011, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/03/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2010, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:30

PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2010, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2010, 14:39

Despacho

•02/08/2021, 19:43

Ato ordinatório

•23/06/2021, 15:18

Despacho

•01/03/2019, 16:49

Ato ordinatório

•18/12/2018, 15:29

Despacho

•06/04/2018, 13:49

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:34

Despacho

•14/01/2016, 18:29

Ato ordinatório

•09/10/2015, 16:28

Despacho

•10/04/2015, 13:57

Decisão

•26/02/2015, 11:26

Certidão

•08/04/2013, 17:33

Despacho

•18/10/2012, 10:43

Decisão

•28/03/2012, 15:12

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/08/2022, 19:05

Despacho

•21/07/2022, 16:22

Despacho

•02/08/2021, 19:43

Ato ordinatório

•23/06/2021, 15:18

Despacho

•01/03/2019, 16:49

Ato ordinatório

•18/12/2018, 15:29

Despacho

•06/04/2018, 13:49

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:34

Despacho

•14/01/2016, 18:29

Ato ordinatório

•09/10/2015, 16:28

Despacho

•10/04/2015, 13:57

Decisão

•26/02/2015, 11:26

Certidão

•08/04/2013, 17:33

Despacho

•18/10/2012, 10:43

Decisão

•28/03/2012, 15:12

Certidão

•26/11/2011, 09:55

Despacho

•14/03/2011, 14:39

Ato ordinatório

•09/11/2010, 11:54

Despacho

•14/04/2010, 17:31