Execução Fiscal 0077304-07.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 112.796,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO EUSTAQUIO CORREA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:32

Juntada de apelação

04/11/2025, 09:55

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:25

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 09:02

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 18:04

27/01/2026, 00:32

Juntada de apelação

04/11/2025, 09:55

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:25

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:13

Processo Desarquivado

13/05/2025, 13:32

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO CORREA DA COSTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077304-07.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO EUSTAQUIO CORREA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EUSTAQUIO CORREA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2015, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 18:19

PROCESSO DIGITALIZADO

17/11/2014, 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/11/2014, 13:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/11/2014, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 13:53

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Decisão

•21/06/2016, 14:09

Certidão

•06/05/2016, 14:59

Ato ordinatório

•08/06/2015, 16:48

Despacho

•27/11/2014, 17:00