Execução Fiscal 0032461-16.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:14

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:00

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:17

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 18:23

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:14

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:00

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:17

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:17

Juntada de manifestação

10/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

26/02/2023, 12:57

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GADELHA LINS CAVALCANTE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:29

Decorrido prazo de ALVARO LINS CAVALCANTE FILHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:29

Decorrido prazo de A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:29

Publicado Edital em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 15:42

Expedição de Edital.

30/11/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 08:58

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:28

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 14:02

Juntada de diligência

22/08/2022, 14:02

Juntada de diligência

22/08/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 19:51

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 14:50

Juntada de documento comprobatório

29/04/2022, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:57

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:34

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de ALVARO LINS CAVALCANTE FILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GADELHA LINS CAVALCANTE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:00

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0032461-16.1998.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA - CNPJ: 03.587.201/0001-25, PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE CPF: 185.617.211-20, CARLOS ANTONIO GADELHA LINS CAVALCANTE CPF: 066.788.741-53, ALVARO LINS CAVALCANTE FILHO CPF: 244.468.581-49 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.066.027,46, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 10 2 98 000732-43 DATA DA INSCRIÇÃO: 03/06/98 NATUREZA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE (CPF 185.617.211-20), para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:58

Expedição de Edital.

19/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GADELHA LINS CAVALCANTE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de ALVARO LINS CAVALCANTE FILHO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032461-16.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE ALVARO LINS CAVALCANTE FILHO CARLOS ANTONIO GADELHA LINS CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032461-16.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE ALVARO LINS CAVALCANTE FILHO CARLOS ANTONIO GADELHA LINS CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032461-16.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE ALVARO LINS CAVALCANTE FILHO CARLOS ANTONIO GADELHA LINS CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032461-16.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA PEDRO LUIZ GADELHA LINS CAVALCANTE ALVARO LINS CAVALCANTE FILHO CARLOS ANTONIO GADELHA LINS CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/09/2016, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

06/11/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

09/06/2011, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/12/2010, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2010, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2010, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 13:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2009, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2009, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2008, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40, CPC.

15/10/2001, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2001, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2001, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2001, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 18

11/06/2001, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2001, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2000, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2000, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2000, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2000, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2000, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

12/01/2000, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/1999, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGACYR

05/11/1999, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1999, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/1999, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/1999, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/1999, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1999, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/1999, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/1999, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/1999, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 13:32

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

17/02/1999, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/1999, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/1999, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1999, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1999, 18:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/01/1999, 17:19

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 14:37

Decisão

•26/06/2024, 14:51

Decisão

•21/06/2024, 17:22

Decisão

•11/06/2024, 18:23

Despacho

•27/02/2023, 16:24

Despacho

•17/11/2022, 08:58

Documentos Diversos

•14/11/2022, 14:52

Despacho

•28/07/2022, 19:51

Despacho

•17/02/2022, 18:47

Despacho

•14/12/2021, 08:57

Despacho

•12/04/2021, 14:15

Despacho

•13/03/2017, 16:40

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:53

Ato ordinatório

•19/09/2016, 13:38

Ato ordinatório

•03/06/2016, 13:35

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 14:37

Decisão

•26/06/2024, 14:51

Decisão

•21/06/2024, 17:22

Decisão

•11/06/2024, 18:23

Despacho

•27/02/2023, 16:24

Despacho

•17/11/2022, 08:58

Documentos Diversos

•14/11/2022, 14:52

Despacho

•28/07/2022, 19:51

Despacho

•17/02/2022, 18:47

Despacho

•14/12/2021, 08:57

Despacho

•12/04/2021, 14:15

Despacho

•13/03/2017, 16:40

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:53

Ato ordinatório

•19/09/2016, 13:38

Ato ordinatório

•03/06/2016, 13:35

Despacho

•17/12/2015, 17:06

Ato ordinatório

•19/11/2015, 18:11

Despacho

•23/05/2014, 10:41

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:10

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:22

Despacho

•23/08/2011, 18:29

Ato ordinatório

•01/12/2010, 14:55

Ato ordinatório

•01/12/2010, 14:46

Despacho

•24/05/2010, 17:36

Decisão

•21/01/2010, 13:19

Decisão

•21/01/2010, 13:19

Decisão

•21/01/2010, 13:19

Despacho

•21/01/2010, 13:19

Despacho

•21/01/2010, 13:19

Despacho

•21/01/2010, 13:19

Despacho

•21/01/2010, 13:19

Despacho

•21/01/2010, 13:19

Despacho

•21/01/2010, 13:18

Despacho

•21/01/2010, 13:18

Despacho

•21/01/2010, 13:18

Despacho

•21/01/2010, 13:18