Execução Fiscal 0002189-63.2018.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 579.462,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA OLIVIA ARTMANN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BRUNA OLIVIA ARTMANN

CPF

Reu

CURTPAM DESTILARIA DE ALCOOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 08:37

Proferida decisão interlocutória

22/07/2022, 08:37

Conclusos para decisão

21/07/2022, 17:55

Juntada de manifestação

21/07/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 11:07

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 16:46

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:21

Todas as movimentações(56)

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 08:37

Proferida decisão interlocutória

22/07/2022, 08:37

Conclusos para decisão

21/07/2022, 17:55

Documentos

Sentença Tipo C

•17/09/2024, 16:36

Sentença (anexo)

•09/09/2024, 10:55

Juntada de manifestação

21/07/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 11:07

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 16:46

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:21

Juntada de manifestação

12/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:35

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de CURTPAM DESTILARIA DE ALCOOL LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/05/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002189-63.2018.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CURTPAM DESTILARIA DE ALCOOL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURTPAM DESTILARIA DE ALCOOL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 14:00

Juntada de capa

26/04/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2021, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/09/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 12:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/07/2019, 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 10:59

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

28/11/2018, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1292

31/10/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - assinado em 07/10/2018

08/10/2018, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2018, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2018, 13:07

Ato ordinatório

•06/09/2024, 18:57

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 14:58

Decisão

•14/08/2024, 11:11

Despacho

•26/06/2024, 23:43

Decisão

•16/05/2024, 17:16

Decisão

•19/01/2024, 19:29

Decisão

•28/11/2023, 11:43

Decisão

•12/09/2023, 17:49

Decisão

•13/07/2023, 17:12

Decisão

•30/05/2023, 10:19

Decisão

•12/05/2023, 16:06

Decisão

•09/03/2023, 16:42

Decisão

•10/01/2023, 17:00

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo C

•17/09/2024, 16:36

Sentença (anexo)

•09/09/2024, 10:55

Ato ordinatório

•06/09/2024, 18:57

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 14:58

Decisão

•14/08/2024, 11:11

Despacho

•26/06/2024, 23:43

Decisão

•16/05/2024, 17:16

Decisão

•19/01/2024, 19:29

Decisão

•28/11/2023, 11:43

Decisão

•12/09/2023, 17:49

Decisão

•13/07/2023, 17:12

Decisão

•30/05/2023, 10:19

Decisão

•12/05/2023, 16:06

Decisão

•09/03/2023, 16:42

Decisão

•10/01/2023, 17:00

Documento Comprobatório

•19/08/2022, 11:23

Decisão

•22/07/2022, 08:37

Decisão

•13/07/2022, 16:46