Execução Fiscal 0010831-20.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Terceiro

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

DORIVAL JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BARBOSA ANTUNES

OAB/DF 46529·CPF·Representa: Réu

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB/DF 14005·CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

OAB/DF 41804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

23/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2024, 10:42

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 21:24

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 16:18

Juntada de manifestação

30/08/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2023, 15:14

Juntada de manifestação

27/06/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 17:09

Todas as movimentações(167)

Juntada de ofício enviando informações

23/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2024, 10:42

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 21:24

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 10:42

Ato ordinatório

•20/06/2024, 14:11

20/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 16:18

Juntada de manifestação

30/08/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2023, 15:14

Juntada de manifestação

27/06/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 19:42

Juntada de manifestação

04/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 19:46

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:27

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:53

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010831-20.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMO JOSUE DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010831-20.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 17:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/08/2018, 14:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

09/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/10/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2017, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 26/01/2016

26/01/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/07/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 22/07/2015

22/07/2015, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade indeferida

10/07/2015, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 17:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/06/2011, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2010, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

05/06/2009, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

27/05/2009, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/05/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2009, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/07/2008, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2008, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2008, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2007, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/05/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2007, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2007, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 18:12

CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2006, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2006, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 17:56

INICIAL AUTUADA

24/04/2006, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2006, 13:29

Ato ordinatório

•19/06/2024, 15:34

Despacho

•02/06/2022, 19:42

Despacho

•11/03/2022, 19:46

Ato ordinatório

•19/10/2021, 18:47

Ato ordinatório

•23/06/2021, 14:53

Despacho

•14/01/2020, 13:04

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•30/11/2018, 15:23

Despacho

•10/07/2018, 14:19

Ato ordinatório

•22/09/2017, 15:23

Despacho

•08/06/2017, 16:49

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:05

Certidão

•26/01/2016, 13:02

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/08/2024, 10:42

Ato ordinatório

•20/06/2024, 14:11

Ato ordinatório

•19/06/2024, 15:34

Despacho

•02/06/2022, 19:42

Despacho

•11/03/2022, 19:46

Ato ordinatório

•19/10/2021, 18:47

Ato ordinatório

•23/06/2021, 14:53

Despacho

•14/01/2020, 13:04

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•30/11/2018, 15:23

Despacho

•10/07/2018, 14:19

Ato ordinatório

•22/09/2017, 15:23

Despacho

•08/06/2017, 16:49

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:05

Certidão

•26/01/2016, 13:02

Decisão

•21/01/2016, 14:14

Certidão

•05/10/2015, 00:40

Certidão

•22/07/2015, 00:51

Decisão

•10/07/2015, 19:08

Certidão

•26/05/2015, 17:29

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:14

Despacho

•18/08/2010, 17:33

Decisão

•22/04/2010, 11:30

Despacho

•22/04/2010, 11:30

Despacho

•22/04/2010, 11:30

Despacho

•22/04/2010, 11:30

Despacho

•22/04/2010, 11:30

Despacho

•22/04/2010, 11:30