Execução Fiscal 0012133-74.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 54.101,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRUPO CIRANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA REIS DA SILVA

OAB/SP 410080·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/DF 36370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:26

Juntada de declaração

01/04/2025, 14:29

Juntada de formulário

01/04/2025, 14:22

Juntada de manifestação

01/04/2025, 14:09

Juntada de outras peças

01/04/2025, 13:45

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 11:48

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:26

Juntada de declaração

01/04/2025, 14:29

Juntada de formulário

01/04/2025, 14:22

Juntada de manifestação

01/04/2025, 14:09

Juntada de outras peças

01/04/2025, 13:45

Documentos

Formulário

•01/04/2025, 14:22

Ato ordinatório

•12/03/2025, 17:57

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 10:05

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 19:23

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:53

Juntada de manifestação

08/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 08:46

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de GRUPO CIRANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:50

Publicado Decisão em 01/02/2022.

03/02/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:11

Juntada de manifestação

02/02/2022, 15:38

Juntada de manifestação

02/02/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 16:03

Juntada de Certidão

28/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2022, 16:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2022, 16:03

Conclusos para decisão

29/09/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:23

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 10:23

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 10:21

Desentranhado o documento

29/09/2021, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:18

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 21:43

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:39

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:30

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:51

Decorrido prazo de GRUPO CIRANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012133-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO CIRANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES GRUPO CIRANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012133-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO CIRANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES GRUPO CIRANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2019, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

03/10/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2018, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/03/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2014, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2013, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2013, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2012, 17:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 09:12

PROCESSO DIGITALIZADO

27/03/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/03/2012, 13:57

Decisão

•07/03/2024, 19:23

Despacho

•31/01/2023, 08:46

Despacho

•28/01/2022, 16:48

Decisão

•28/01/2022, 16:03

Despacho

•29/06/2021, 22:39

Ato ordinatório

•22/06/2021, 16:51

Despacho

•31/08/2020, 15:51

Ato ordinatório

•14/04/2020, 13:08

Despacho

•15/10/2019, 14:28

Ato ordinatório

•12/04/2018, 14:01

Decisão

•21/03/2017, 13:39

Certidão

•25/08/2015, 16:56

Ato ordinatório

•28/05/2015, 16:18

Todos os documentos(21)

Formulário

•01/04/2025, 14:22

Ato ordinatório

•12/03/2025, 17:57

Decisão

•07/03/2024, 19:23

Despacho

•31/01/2023, 08:46

Despacho

•28/01/2022, 16:48

Decisão

•28/01/2022, 16:03

Despacho

•29/06/2021, 22:39

Ato ordinatório

•22/06/2021, 16:51

Despacho

•31/08/2020, 15:51

Ato ordinatório

•14/04/2020, 13:08

Despacho

•15/10/2019, 14:28

Ato ordinatório

•12/04/2018, 14:01

Decisão

•21/03/2017, 13:39

Certidão

•25/08/2015, 16:56

Ato ordinatório

•28/05/2015, 16:18

Despacho

•20/06/2014, 19:15

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:44

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:37

Despacho

•25/02/2013, 16:24

Ato ordinatório

•23/11/2012, 18:12

Despacho

•11/06/2012, 14:59