Execução Fiscal 0013648-04.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:53

Juntada de certidão de expedição de documento

23/05/2025, 12:27

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:38

Juntada de certidão de expedição de documento

07/11/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:18

Processo Desarquivado

10/10/2024, 16:18

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:20

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:53

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:44

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:53

Juntada de certidão de expedição de documento

23/05/2025, 12:27

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:38

Juntada de certidão de expedição de documento

07/11/2024, 16:41

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 16:41

Despacho

•12/04/2024, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:18

Processo Desarquivado

10/10/2024, 16:18

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:20

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:53

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:44

Processo Desarquivado

12/04/2024, 13:44

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:37

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 21:00

Juntada de pedido de extinção do processo

23/10/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013648-04.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 01:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO

20/07/2018, 12:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2018, 12:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/01/2018, 17:07

TRANSITO EM JULGADO EM

30/01/2018, 17:04

RECEBIDOS DO TRF

30/01/2018, 17:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/11/2009, 18:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/02/2000, 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/02/2000, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

04/02/2000, 16:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/09/1999, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/08/1999, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

10/08/1999, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/1999, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

15/07/1999, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA

14/07/1999, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/1999, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/1999, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1999, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1999, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/1999, 15:35

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:37

Despacho

•10/08/2021, 10:19

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:16

Despacho

•16/06/2020, 09:27

Despacho

•30/04/2020, 00:45

Documentos Diversos

•07/02/2020, 15:15

Ato ordinatório

•19/08/2019, 14:36

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/10/2024, 16:41

Despacho

•12/04/2024, 18:53

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:37

Despacho

•10/08/2021, 10:19

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:16

Despacho

•16/06/2020, 09:27

Despacho

•30/04/2020, 00:45

Documentos Diversos

•07/02/2020, 15:15

Ato ordinatório

•19/08/2019, 14:36

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•19/08/2019, 14:13

Documentos Diversos

•17/07/2019, 14:06