Execução Fiscal 0001279-32.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.006,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO SANTOS VIANA NETO

OAB/MA 9134·CPF·Representa: Réu

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TALMIR ROSA & CIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

24/03/2026, 14:28

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:58

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:55

Juntada de outras peças

28/06/2024, 15:38

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 09:47

Juntada de manifestação

29/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 10:40

Todas as movimentações(125)

Juntada de termo

24/03/2026, 14:28

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:58

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:09

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Ato ordinatório

•03/05/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:55

Juntada de outras peças

28/06/2024, 15:38

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 09:47

Juntada de manifestação

29/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 10:40

Cancelada a conclusão

02/05/2024, 10:40

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 15:10

Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2023, 12:17

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 12:15

Juntada de termo

03/10/2023, 12:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2023, 19:22

Juntada de certidão

06/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001279-32.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TALMIR ROSA & CIA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TALMIR ROSA & CIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 09:37

Juntada de volume

23/04/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2014, 11:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópia da decisão de fl. 261/262 proferida no processo 2005.37.02.000225-4

04/04/2014, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - processo reunido ao 2005.37.02.000225-4

14/02/2013, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSOS REUNIDOS/APENSADOS EXECUÇÃO TRAMITANDO NOS AUTOS 2005.225-4.

05/09/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - processo reunido à execução 2005.37.02.000225-4

10/05/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração

16/03/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO RÉU

07/12/2010, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. 88156860/81124241

24/11/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 15:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/11/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2010, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO JOSÉ WALKMAR BRITTO NETO - OAB/MA8129.

11/11/2010, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. 99-81241093/99-34216715.

20/10/2010, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS), CONFORME AUTORIZAÇÃO DO DR. PAULO JOSÉ MONTEIRO SANTOS LIMA, PROCURADOR -CHEFE DA UNIÃO NO MARANHÃO SUBSTITUTO.

17/09/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

16/09/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/08/2010, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

09/06/2010, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2010, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/06/2010, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 08:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/05/2010, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 11:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ACOMPANHA PETICAO

09/02/2010, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROC. CHEFE DA UNIÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS. (SERVIDOR AUTORIZADO: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MAT. 109342)

22/01/2010, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 11:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/11/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/04/2008, 13:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

13/12/2007, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/09/2007, 15:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/09/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO EXECUTADO

03/08/2007, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO DR JOSE BENEDITO DA SILVA TINOCO MA0003513A

31/07/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2006, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ/MA Nº 108/06 DE 06.06.06

13/06/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 02.06.06

05/06/2006, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

23/05/2006, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2006, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2006, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

20/02/2006, 11:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/02/2006, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/12/2005, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE RECEBIDO

19/12/2005, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2005, 18:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2005, 08:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2005, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE..

03/08/2005, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2005, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

30/06/2005, 09:07

INICIAL AUTUADA

30/06/2005, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2005, 17:56