Execução Fiscal 0014697-70.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2005

Valor da Causa

R$ 15.627,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARILENE DAVID DE LIMA

CPF

Reu

LUIS PINHEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

ML TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:10

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:10

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARILENE DAVID DE LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de LUIS PINHEIRO RODRIGUES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de ML TINTAS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:33

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:22

Despacho

•14/07/2021, 16:39

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:10

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARILENE DAVID DE LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de LUIS PINHEIRO RODRIGUES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de ML TINTAS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014697-70.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILENE DAVID DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ML TINTAS LTDA MARILENE DAVID DE LIMA LUIS PINHEIRO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014697-70.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILENE DAVID DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ML TINTAS LTDA MARILENE DAVID DE LIMA LUIS PINHEIRO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014697-70.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILENE DAVID DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ML TINTAS LTDA MARILENE DAVID DE LIMA LUIS PINHEIRO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/01/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/07/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2010, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2010, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2010, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 14:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 12:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2009, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2009, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2008, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

29/07/2008, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2008, 08:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BACEN

21/02/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2007, 16:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 09:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 26/05/2006

26/05/2006, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2006, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2006, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2005, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

07/11/2005, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2005, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 15:18

INICIAL AUTUADA

02/06/2005, 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2005, 14:48

Decisão

•16/09/2016, 14:31

Certidão

•18/09/2014, 16:49

Despacho

•03/06/2014, 11:57

Decisão

•27/02/2014, 11:50

Certidão

•05/02/2014, 18:02

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:14

Despacho

•20/08/2013, 10:12

Despacho

•11/06/2013, 17:51

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:22

Despacho

•23/08/2011, 18:29

Ato ordinatório

•16/05/2011, 16:35

Decisão

•23/09/2010, 16:09

Certidão

•23/09/2010, 15:45

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:22

Despacho

•14/07/2021, 16:39

Decisão

•16/09/2016, 14:31

Certidão

•18/09/2014, 16:49

Despacho

•03/06/2014, 11:57

Decisão

•27/02/2014, 11:50

Certidão

•05/02/2014, 18:02

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:14

Despacho

•20/08/2013, 10:12

Despacho

•11/06/2013, 17:51

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:22

Despacho

•23/08/2011, 18:29

Ato ordinatório

•16/05/2011, 16:35

Decisão

•23/09/2010, 16:09

Certidão

•23/09/2010, 15:45

Ato ordinatório

•02/06/2010, 09:39

Despacho

•14/01/2010, 14:50

Decisão

•14/01/2010, 14:50

Despacho

•14/01/2010, 14:49

Despacho

•14/01/2010, 14:49

Decisão

•14/01/2010, 14:49

Despacho

•14/01/2010, 14:49

Despacho

•14/01/2010, 14:49

Despacho

•14/01/2010, 14:49

Despacho

•14/01/2010, 14:49

Despacho

•14/01/2010, 14:49