Execução Fiscal 0000918-15.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.286,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TALMIR ROSA & CIA LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE GENTIL ROSA

CPF

Reu

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JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Juntada de manifestação

01/10/2024, 17:32

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:17

Juntada de outras peças

28/06/2024, 15:30

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 09:55

Juntada de manifestação

29/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:40

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Ato ordinatório

•03/05/2024, 14:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2024, 17:32

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:17

Juntada de outras peças

28/06/2024, 15:30

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 09:55

Juntada de manifestação

29/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 09:57

Cancelada a conclusão

02/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 14:37

Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2023, 12:20

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 12:19

Juntada de termo

03/10/2023, 12:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2023, 19:34

Juntada de certidão

06/03/2023, 19:34

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE GENTIL ROSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000918-15.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TALMIR ROSA & CIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GENTIL ROSA TALMIR ROSA & CIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000918-15.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TALMIR ROSA & CIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GENTIL ROSA TALMIR ROSA & CIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 09:31

Juntada de volume

23/04/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2014, 11:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópia da decisão de fl. 261/262 proferida no processo 2005.37.02.000225-4

04/04/2014, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - processo reunido ao 2005.37.02.000225-4

14/02/2013, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSOS REUNIDOS/APENSADOS EXECUÇÃO TRAMITANDO NOS AUTOS 2005.225-4.

05/09/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - processo reunido à execução 2005.37.02.000225-4

10/05/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração

16/03/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO RÉU

07/12/2010, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. 88156860/81124241

24/11/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 15:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/11/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2010, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO JOSÉ WALKMAR BRITTO NETO - OAB/MA8129.

11/11/2010, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. 99-81241093/99-34216715.

20/10/2010, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS), CONFORME AUTORIZAÇÃO DO DR. PAULO JOSÉ MONTEIRO SANTOS LIMA, PROCURADOR -CHEFE DA UNIÃO NO MARANHÃO SUBSTITUTO.

17/09/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

16/09/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/08/2010, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

09/06/2010, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2010, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 08:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/05/2010, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROC. CHEFE DA UNIÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS. (SERVIDOR AUTORIZADO: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MAT. 109342)

22/01/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 11:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/11/2009, 13:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/10/2009, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/02/2008, 14:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

13/12/2007, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/09/2007, 15:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/09/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2007, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/04/2007, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

14/02/2007, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2007, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 13:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

08/01/2007, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO ARRESTO

11/12/2006, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 07:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 09:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

01/09/2006, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 09:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/08/2006, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO/CIENCIA DE DESPACHOS

18/07/2006, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO...

09/06/2006, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

15/05/2006, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL

15/05/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ/MA Nº 065/06 DE 03/04/06.

04/04/2006, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/03/2006, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/03/2006, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2006, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2006, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM CIMA DO ARMÁRIO

18/01/2006, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2006, 15:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DO ARQUIVAMENTO ART. 20 LEI 10.522/2002

24/11/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO

16/11/2005, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA PFN

16/11/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/11/2005, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2005, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/06/2005, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2005, 15:33