Cumprimento de sentença 0064837-98.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 105.274,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 21:48

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 12:35

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/10/2023, 11:14

Despacho

•13/07/2021, 17:12

21/11/2024, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 21:48

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:19

Processo Desarquivado

11/10/2023, 18:19

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:25

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0064837-98.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

05/02/2020, 15:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE A SR. DARCY DE VALADARES RODRIGUES VENTURA

31/01/2020, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - validade de publicação 16/12/2019

13/12/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/12/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 15:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/12/2019, 15:23

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

11/12/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2019, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 11:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

28/11/2019, 15:59

TRANSITO EM JULGADO EM

28/11/2019, 15:54

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

28/11/2019, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 07:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 15:06

RECEBIDOS DO TRF

08/04/2019, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - reencaminhado ao TRF 1ª Região

02/02/2016, 16:23

RECEBIDOS DO TRF

02/02/2016, 16:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - trf1

02/10/2015, 09:16

REMESSA ORDENADA: TRF

25/09/2015, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 13/08/2015

13/08/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 14:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/08/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 14/04/2015

14/04/2015, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/04/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

23/03/2015, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/03/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/02/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS DO LEILAO.

12/06/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 18:13

PROCESSO DIGITALIZADO

12/12/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 15:13

Ato ordinatório

•11/12/2019, 15:29

Despacho

•06/12/2019, 15:40

Ato ordinatório

•28/11/2019, 13:25

Despacho

•11/04/2019, 14:19

Petição intercorrente

•08/04/2019, 15:06

Certidão

•08/04/2019, 15:03

Documentos Diversos

•25/09/2015, 16:37

Despacho

•07/08/2015, 13:41

Certidão

•14/04/2015, 00:43

Sentença Tipo A

•13/02/2015, 17:56

Certidão

•25/09/2012, 18:40

Despacho

•31/05/2012, 15:02

Despacho

•11/01/2012, 15:44