Embargos de Terceiro Cível 0000039-66.2009.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.591.956,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA

CNPJ

Autor

SINCOPLEMA-SOC INDL E COML PROD LIMPEZA DO MARANHAO LTD

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRICILLA BRITO LIMA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA

OAB/PI 5272·CPF·Representa: Réu

ERASMO JOSE LOPES COSTA

OAB/MA 3588·CPF·Representa: Réu

CARLOS EUGENIO REZENDE E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA

CNPJ

Autor

SINCOPLEMA-SOC INDL E COML PROD LIMPEZA DO MARANHAO LTD

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA

CNPJ

Reu

ANTONIO DE SOUSA BARROS

CPF

Reu

ESPOLIO DE CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:57

Decorrido prazo de INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:54

Decorrido prazo de SINCOPLEMA-SOC INDL E COML PROD LIMPEZA DO MARANHAO LTD em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA BARROS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:08

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:25

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:57

Decorrido prazo de INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 14:34

07/06/2022, 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:54

Decorrido prazo de SINCOPLEMA-SOC INDL E COML PROD LIMPEZA DO MARANHAO LTD em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA BARROS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:08

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:34

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:08

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de SINCOPLEMA-SOC INDL E COML PROD LIMPEZA DO MARANHAO LTD em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:36

Juntada de manifestação

28/04/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-66.2009.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:29

Juntada de volume

23/04/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DECISÃO E CERTIDÃO ORIUNDAS DO STJ

22/10/2020, 10:59

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

22/10/2020, 10:56

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

10/07/2019, 15:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

06/02/2015, 14:55

REMESSA ORDENADA: TRF

06/02/2015, 14:54

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

06/02/2015, 14:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 011/2015 - TRF

21/01/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

13/10/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2014, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

30/09/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 10:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO JUNTADA.

10/09/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.

10/09/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/07/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/07/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/07/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/06/2014, 09:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/01/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

08/11/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO BANCO AMAZONIA.

05/11/2013, 09:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

03/09/2013, 08:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

24/01/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/09/2012, 15:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/09/2012, 08:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA CUMPRIDA

14/09/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - certificada

21/08/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2012, 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2012, 11:37

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

31/07/2012, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/07/2012

17/07/2012, 13:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/06/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/09/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2011.

03/06/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2011, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2010, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 13:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/11/2010, 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/09/2010, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 08:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL.99- 35214247/86-99305533

10/09/2010, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

01/06/2010, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2010, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2010, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 10:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/03/2010, 09:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2009, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA ( ESPÓLIO DE CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO)

01/12/2009, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Espólio de Cosntantino Ferreira de Castro

04/11/2009, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Sr. Rômulo José Ribeiro de Castro

04/11/2009, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Espólio de Constantino Ferreira de Castro, na pessoa de seu inventariante (Sr. Romulo José Ribeiro da Cruz

16/10/2009, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Francisco Castro Comércio Indústria e Agricultura S/A

16/10/2009, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Sr. Antonio de Sousa Barros

16/10/2009, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2009, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - PROTOCOLO

24/06/2009, 12:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/06/2009, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 08:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/06/2009, 13:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/06/2009, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO/EMBARGANTE/ DESPACHO À FL. 57

18/02/2009, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2009, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 18:52

INICIAL AUTUADA

06/02/2009, 17:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/02/2009, 17:33