Execução Fiscal 0056143-09.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 8.953,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 17:36

Juntada de Certidão

13/04/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:01

Publicado Citação em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 17:56

Expedição de Edital.

15/01/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Todas as movimentações(81)

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 17:36

Juntada de Certidão

13/04/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 18:01

Ato ordinatório

•13/04/2022, 11:43

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legal

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Acessibilidade

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12/04/2022, 10:01

Publicado Citação em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 17:56

Expedição de Edital.

15/01/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056143-09.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

16/06/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA EXEQUENTE

13/06/2020, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2020, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 08:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2019, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

30/10/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/10/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2017, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2017, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2017, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2015, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2015, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/02/2015, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/04/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2013, 18:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 14:53

PROCESSO DIGITALIZADO

18/07/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 15:27

Despacho

•11/11/2021, 17:10

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:53

Ato ordinatório

•15/08/2019, 18:07

Despacho

•22/10/2018, 15:42

Ato ordinatório

•05/10/2017, 15:35

Despacho

•09/06/2017, 13:39

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:33

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:13

Ato ordinatório

•07/04/2015, 17:39

Ato ordinatório

•22/01/2015, 14:17

Ato ordinatório

•03/06/2014, 17:53

Despacho

•01/04/2014, 14:30

Certidão

•17/02/2014, 15:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/03/2026, 18:01

Ato ordinatório

•13/04/2022, 11:43

Despacho

•11/11/2021, 17:10

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:53

Ato ordinatório

•15/08/2019, 18:07

Despacho

•22/10/2018, 15:42

Ato ordinatório

•05/10/2017, 15:35

Despacho

•09/06/2017, 13:39

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:33

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:13

Ato ordinatório

•07/04/2015, 17:39

Ato ordinatório

•22/01/2015, 14:17

Ato ordinatório

•03/06/2014, 17:53

Despacho

•01/04/2014, 14:30

Certidão

•17/02/2014, 15:00

Despacho

•19/07/2013, 15:33