Agravo Em Recurso EspecialSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2006
Valor da Causa
R$ 24.868,53
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/10/2024, 13:24
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024, 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 18:02
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 17:55
Processo Desarquivado
08/10/2024, 17:26
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 10:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:15
Arquivado Provisoramente
22/06/2021, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 19:00
Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015714-10.2006.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)