Embargos de Terceiro Cível 0005224-07.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 244.120,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Juntada de apelação

26/05/2021, 13:37

Juntada de apelação

26/05/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005224-07.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:45

Juntada de volume

23/04/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/11/2020

26/11/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EMBARGANTE

05/11/2019, 10:33

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Juntada de apelação

26/05/2021, 13:37

Juntada de apelação

26/05/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 13:15

28/04/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005224-07.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:45

Juntada de volume

23/04/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/11/2020

26/11/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EMBARGANTE

05/11/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2019, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

30/01/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/12/2018, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/10/2017

20/10/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2017, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 12:46

INICIAL AUTUADA

05/10/2017, 13:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ACAO PRINCIPAL EM AUTOS FÍSICOS.

05/10/2017, 13:15