Execução Fiscal 0000911-23.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 264.177,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:00

Juntada de manifestação

22/11/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 17:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/08/2024, 17:42

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/08/2024, 17:42

25/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:00

Juntada de manifestação

22/11/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 17:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/08/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 17:27

Cancelada a conclusão

09/02/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 12:30

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES RIBEIRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000911-23.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ALVES RIBEIRO COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000911-23.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ALVES RIBEIRO COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:56

Juntada de volume

23/04/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - reunido ao processo 2005.37.02.000884-8

11/05/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAÇO CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN, NA PESSOA DOS SERVIDORES DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, E FRANCISCO BARBOSA ALVES, MATRICULA SIAPE Nº. 0109347, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ.

19/11/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Oficio do DETRAN/MA

17/11/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2010, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2010, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CIENCIA DO DETRAN/MA EFETIVADA (REF. OFICIO 117/2010/SEXEC).

26/08/2010, 09:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAXIAS/MA (OFICIO Nº 115/2010/SEXEC).

23/08/2010, 10:06

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Oficio 117/2010/SEXEC (DETRAN/MA)

10/08/2010, 09:14

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Oficio 116/2010/SEXEC (CVM)

10/08/2010, 09:14

OFICIO EXPEDIDO - Oficio nº 115/2010/SEXEC (CRI de Caxias/MA)

10/08/2010, 09:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2010, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2010, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR, PROCURADOR FEDERAL RESPONSAVEL PELA PF/MA, AUTORIZOU O SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA (CPF: 062.463.543-00) A RETIRAR OS AUTOS PROCESSUAIS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIARIA.

05/02/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2009, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, MAT. SIAPE 7005473

09/10/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2009, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2009, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2009, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2009, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2009, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 11:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/11/2008, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2008, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2008, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 11:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE Nº 00109291

16/04/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2008, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

18/01/2008, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2008, 14:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

07/01/2008, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA SUELY

30/11/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2007, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ART 185-A CTN

21/11/2007, 08:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

20/11/2007, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DR FABIO PENHA GONZALEZ OABMA 6698 NA PESSOA DA SERVIDORA RAIMUNA SUELY SERRA CAMPOS MAT SIAPE 0119940

07/11/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE

23/08/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2007, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/04/2007, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS

16/04/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2007, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2007, 07:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2007, 08:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2006, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2006, 11:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

26/10/2006, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO ...

09/06/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2006, 10:48

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2006, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA CARTA PRECATORIA

23/01/2006, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

18/01/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2006, 15:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/12/2005, 10:15

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2005, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2005, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/06/2005, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2005, 15:09