Execução Fiscal 0017189-78.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.228,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MARIA CECILIA BORGES BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2022, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BORGES BATISTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017189-78.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MARIA CECILIA BORGES BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CECILIA BORGES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate março/2022

29/03/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2021, 19:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 14:06

Todas as movimentações(40)

Arquivado Provisoramente

02/07/2022, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BORGES BATISTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 16:32

Despacho

•20/04/2020, 15:35

28/04/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017189-78.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MARIA CECILIA BORGES BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CECILIA BORGES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate março/2022

29/03/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2021, 19:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

04/12/2019, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2019, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2019, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 19:00

PROCESSO DIGITALIZADO

11/06/2018, 07:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/06/2018, 06:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/05/2018, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

28/05/2018, 14:11

Despacho

•22/11/2019, 14:39

Certidão

•22/11/2019, 00:03

Decisão

•21/11/2019, 15:13

Certidão

•16/09/2019, 00:25

Ato ordinatório

•18/07/2019, 15:06

Despacho

•22/01/2019, 11:03