Execução Fiscal 0001256-86.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 81.556,45
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-69
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Reu
MIGUEL ALVES RIBEIRO
CPF
019.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
WINDSOR SILVA DOS SANTOS
OAB/MA 4214
·
CPF
303.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
18/03/2026, 11:29
Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:40
Juntada de Certidão
16/03/2026, 12:39
Juntada de Certidão
25/02/2026, 14:10
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 10:41
Juntada de certidão
26/01/2026, 15:58
Juntada de Certidão
26/01/2026, 14:53
Juntada de Certidão
23/01/2026, 15:06
Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:03
Juntada de petição intercorrente
18/12/2024, 08:47
Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024, 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024, 10:50
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Todas as movimentações
(124)
Juntada de certidão
18/03/2026, 11:29
Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:40
Juntada de Certidão
16/03/2026, 12:39
Juntada de Certidão
25/02/2026, 14:10
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 10:41
Juntada de certidão
26/01/2026, 15:58
Juntada de Certidão
26/01/2026, 14:53
Juntada de Certidão
23/01/2026, 15:06
Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:03
Juntada de petição intercorrente
18/12/2024, 08:47
Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024, 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024, 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:09
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2024, 17:36
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/08/2024, 17:36
Conclusos para julgamento
08/02/2024, 09:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2024, 09:58
Cancelada a conclusão
08/02/2024, 09:58
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 16:44
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/03/2023, 12:28
Juntada de certidão
08/03/2023, 12:28
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES RIBEIRO em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:40
Juntada de manifestação
20/05/2021, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001256-86.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ALVES RIBEIRO COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001256-86.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ALVES RIBEIRO COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 14:20
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 14:20
Juntada de certidão de processo migrado
23/04/2021, 11:00
Juntada de volume
23/04/2021, 10:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021, 09:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - reunido ao processo 2005.37.02.000884-8
11/05/2011, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2011, 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAÇO CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN, NA PESSOA DOS SERVIDORES DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, E FRANCISCO BARBOSA ALVES, MATRICULA SIAPE Nº. 0109347, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ.
19/11/2010, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2010, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Oficio do DETRAN/MA
17/11/2010, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/11/2010, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2010, 14:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/09/2010, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2010, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CIENCIA DO DETRAN/MA EFETIVADA (REF. OFICIO 117/2010/SEXEC).
26/08/2010, 09:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAXIAS/MA (OFICIO Nº 115/2010/SEXEC).
23/08/2010, 10:06
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Oficio 117/2010/SEXEC (DETRAN/MA)
10/08/2010, 09:14
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Oficio 116/2010/SEXEC (CVM)
10/08/2010, 09:14
OFICIO EXPEDIDO - Oficio nº 115/2010/SEXEC (CRI de Caxias/MA)
10/08/2010, 09:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/08/2010, 08:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2010, 13:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/03/2010, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2010, 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR, PROCURADOR FEDERAL RESPONSAVEL PELA PF/MA, AUTORIZOU O SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA (CPF: 062.463.543-00) A RETIRAR OS AUTOS PROCESSUAIS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIARIA.
05/02/2010, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2010, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2010, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2009, 17:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/12/2009, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2009, 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, MAT. SIAPE 7005473
09/10/2009, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2009, 14:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/10/2009, 14:17
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/08/2009, 16:03
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/07/2009, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2009, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2009, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2009, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2009, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2009, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473
05/06/2009, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2009, 14:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/03/2009, 09:11
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/03/2009, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2009, 13:05
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
19/02/2009, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2009, 16:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2009, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2008, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2008, 11:57
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/11/2008, 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291
05/11/2008, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2008, 08:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2008, 11:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/05/2007, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
24/04/2007, 13:34
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/03/2007, 11:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR
22/02/2007, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/02/2007, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/02/2007, 09:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR
25/01/2007, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DOEXECUTADO PARA APRESENTAR CERTIDAO
22/11/2006, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2006, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2006, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2006, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/09/2006, 13:56
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/09/2006, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2006, 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2006, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2006, 09:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
07/07/2006, 14:14
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/03/2006, 12:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/02/2006, 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2006, 08:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2006, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
18/01/2006, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
17/01/2006, 15:03
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/01/2006, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIA
09/12/2005, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2005, 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2005, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2005, 12:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/09/2005, 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2005, 09:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/08/2005, 19:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO
09/08/2005, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2005, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2005, 10:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG. ASSINATURA DO MAGISTRADO
28/07/2005, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/06/2005, 09:07
INICIAL AUTUADA
30/06/2005, 09:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/06/2005, 17:29
Documentos
Sentença Tipo A
•
18/08/2024, 17:36