Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 19:39Baixa Definitiva
25/08/2022, 19:39Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/08/2021, 16:42Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 00:35Juntada de manifestação
29/04/2021, 20:14Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021, 09:02Juntada de Certidão
23/04/2021, 09:02Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021, 09:02Conclusos para despacho
21/04/2021, 09:37Juntada de petição intercorrente
19/04/2021, 18:46Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2021, 18:39Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 04:25Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:45Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLISEU LTDA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 15:33