Execução Fiscal 0001004-89.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 297.578,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIQUEIRA & RAMOS LTDA - EPP - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

11/04/2026, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual

06/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de SIQUEIRA & RAMOS LTDA - EPP - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:40

Todas as movimentações(49)

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•14/04/2026, 10:47

14/04/2026, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

11/04/2026, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual

06/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de SIQUEIRA & RAMOS LTDA - EPP - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:40

Juntada de manifestação

27/04/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001004-89.2018.4.01.3100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIQUEIRA & RAMOS LTDA - EPP - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 14:26

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 13:28

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:48

Juntada de manifestação

01/09/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2020, 14:02

Juntada de volume

13/08/2020, 14:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/08/2020, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/08/2020, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/08/2020, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/11/2018, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/09/2018, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

02/08/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/08/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

23/03/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

02/03/2018, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2018, 16:17

INICIAL AUTUADA

02/03/2018, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2018, 13:59

Despacho

•06/09/2021, 14:44

Despacho

•25/02/2021, 13:28