Execução Fiscal 0008631-06.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2007

Valor da Causa

R$ 11.494,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMERICA REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:29

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de AMERICA REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008631-06.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICA REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICA REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 18:08

Todas as movimentações(104)

Juntada de petição intercorrente

22/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:29

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de AMERICA REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008631-06.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICA REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICA REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 18:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

08/04/2021, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/04/2021, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 17:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 17:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/05/2009, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

15/05/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2008, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2008, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2008, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2008, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2008, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2007, 11:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 17:46

INICIAL AUTUADA

24/04/2007, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 17:59

Despacho

•09/06/2021, 14:29

Decisão

•06/04/2017, 13:39

Certidão

•12/05/2015, 16:35

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:15

Despacho

•28/01/2014, 15:49

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:29

Despacho

•19/02/2013, 17:12

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:10

Despacho

•05/07/2011, 16:47

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:13

Despacho

•05/08/2010, 14:25

Decisão

•15/01/2010, 17:39

Despacho

•15/01/2010, 17:39

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:29

Despacho

•09/06/2021, 14:29

Decisão

•06/04/2017, 13:39

Certidão

•12/05/2015, 16:35

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:15

Despacho

•28/01/2014, 15:49

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:29

Despacho

•19/02/2013, 17:12

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:10

Despacho

•05/07/2011, 16:47

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:13

Despacho

•05/08/2010, 14:25

Decisão

•15/01/2010, 17:39

Despacho

•15/01/2010, 17:39

Despacho

•15/01/2010, 17:39

Despacho

•15/01/2010, 17:39