Execução Fiscal 0001233-47.2008.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 11.750,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
02/09/2022, 18:34
Juntada de Certidão
26/08/2022, 16:53
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
J. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-81
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Reu
WELLITON MOURA BORGES
CPF
987.***.***-49
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Reu
ROBERTA CASANOVA
CPF
987.***.***-34
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022, 16:53
Ato ordinatório praticado
26/08/2022, 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022, 07:27
Juntada de diligência
25/08/2022, 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022, 16:15
Expedição de Mandado.
27/06/2022, 13:45
Juntada de ato ordinatório
27/06/2022, 13:43
Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 21:48
Juntada de Certidão
07/04/2022, 15:55
Ato ordinatório praticado
07/04/2022, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022, 14:51
Juntada de diligência
09/03/2022, 14:51
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Juntada de petição intercorrente
02/09/2022, 18:34
Juntada de Certidão
26/08/2022, 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022, 16:53
Ato ordinatório praticado
26/08/2022, 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022, 07:27
Juntada de diligência
25/08/2022, 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022, 16:15
Expedição de Mandado.
27/06/2022, 13:45
Juntada de ato ordinatório
27/06/2022, 13:43
Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 21:48
Juntada de Certidão
07/04/2022, 15:55
Ato ordinatório praticado
07/04/2022, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022, 14:51
Juntada de diligência
09/03/2022, 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022, 15:00
Expedição de Mandado.
25/01/2022, 11:39
Juntada de Certidão
25/01/2022, 11:29
Juntada de petição intercorrente
07/10/2021, 10:57
Juntada de certidão
06/10/2021, 13:34
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 22:06
Juntada de Certidão
05/10/2021, 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021, 22:06
Proferida decisão interlocutória
05/10/2021, 22:06
Conclusos para decisão
24/09/2021, 16:59
Juntada de petição intercorrente
05/08/2021, 10:32
Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021, 14:24
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:51
Decorrido prazo de J. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:33
Decorrido prazo de ROBERTA CASANOVA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:33
Decorrido prazo de WELLITON MOURA BORGES em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001233-47.2008.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA WELLITON MOURA BORGES ROBERTA CASANOVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001233-47.2008.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA WELLITON MOURA BORGES ROBERTA CASANOVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001233-47.2008.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA WELLITON MOURA BORGES ROBERTA CASANOVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 17:23
Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021, 14:31
Ato ordinatório praticado
26/04/2021, 14:31
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 14:28
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 14:28
Juntada de certidão de processo migrado
26/04/2021, 14:27
Juntada de volume
26/04/2021, 14:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2020, 20:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2020, 20:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2020, 20:06
CARGA: RETIRADOS AGU
25/11/2019, 18:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/11/2019, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2019, 17:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/06/2019, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2019, 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019, 14:42
CARGA: RETIRADOS AGU
05/12/2018, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/12/2018, 14:58
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 111/112, REGISTREI AS SOLICITAÇÕES VIA INFOJUD, NESTA DATA, QUE RECEBERAM OS SEGUINTES NÚMEROS: 20180919005088, 20180919005104 E 20180919005116, CONFORME ABAIXO SE VÊ. DO QUE, PARA CONSTAR, LAVREI A PRESENTE CERTIDÃO.
19/09/2018, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/07/2018, 17:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2018, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/07/2018, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2018, 18:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/01/2018, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017, 14:50
CARGA: RETIRADOS AGU
27/10/2017, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/10/2017, 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2017, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017, 16:27
CARGA: RETIRADOS AGU
01/06/2017, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2017, 19:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2017, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2016, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2016, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016, 16:07
CARGA: RETIRADOS AGU
15/07/2016, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2016, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2016, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016, 16:52
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/05/2016, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
02/05/2016, 16:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/04/2016, 17:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/11/2015, 15:14
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/10/2015, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2015, 12:34
CARGA: RETIRADOS AGU
16/09/2015, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2015, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2015, 15:40
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/07/2015, 15:49
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 18/2015
05/02/2015, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2015, 16:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 17/2015
05/02/2015, 16:17
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/06/2014, 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
06/06/2014, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2014, 17:02
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/01/2014, 15:20
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
12/09/2013, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2013, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2013, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2013, 14:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - parcialmente cumprida
11/12/2012, 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2012, 16:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
10/07/2012, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2012, 12:20
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
08/03/2012, 07:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2012, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.1810/2011 - 3ªVARA COMARCA DE JACIARA-MT
02/03/2012, 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2012, 16:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
23/09/2011, 15:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/09/2011, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2011, 08:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2011, 07:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2011, 10:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
15/06/2011, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/06/2011, 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2011, 16:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/04/2011, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2011, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2011, 16:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/03/2011, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2011, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2011, 17:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 198/10
07/10/2010, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 198/10
19/08/2010, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/06/2010, 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2010, 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2010, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2010, 09:34
CARGA: RETIRADOS AGU
09/03/2010, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/02/2010, 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2009, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/12/2009, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/09/2009, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/07/2009, 11:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2009, 11:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2009, 11:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 380/2009
06/04/2009, 11:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2009, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2008, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2008, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2008, 15:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/12/2008, 19:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/11/2008, 18:53
Documentos
Comprovante (Outros)
•
13/09/2024, 18:18
Sentença Tipo B
•
20/06/2023, 16:58
Sentença Tipo B
•
20/06/2023, 16:58
Despacho
•
23/01/2023, 12:45
Ato ordinatório
•
26/08/2022, 16:53
Ato ordinatório
•
27/06/2022, 13:43
Ato ordinatório
•
07/04/2022, 15:55
Decisão
•
05/10/2021, 22:06
Ato ordinatório
•
26/04/2021, 14:31