Execução Fiscal 0016485-56.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2004
Valor da Causa
R$ 543.218,56
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
SANTANA S.M. LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
JOAQUIM GOMES DA SILVA
CPF
259.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
15/04/2026, 15:32
Juntada de petição intercorrente
15/04/2026, 15:28
Juntada de manifestação
18/11/2024, 16:23
Decorrido prazo de JOSE VITAL DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:13
Juntada de Certidão
25/10/2024, 19:08
Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024, 19:08
Juntada de certidão
25/10/2024, 19:05
Juntada de petição intercorrente
14/10/2024, 13:13
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 16:32
Juntada de Certidão
11/10/2024, 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024, 16:32
Conclusos para decisão
10/10/2024, 17:59
Juntada de petição intercorrente
20/08/2024, 14:39
Ver todas as movimentações (191)
Todas as movimentações
(191)
Juntada de petição intercorrente
15/04/2026, 15:32
Juntada de petição intercorrente
15/04/2026, 15:28
Juntada de manifestação
18/11/2024, 16:23
Decorrido prazo de JOSE VITAL DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:13
Juntada de Certidão
25/10/2024, 19:08
Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024, 19:08
Juntada de certidão
25/10/2024, 19:05
Juntada de petição intercorrente
14/10/2024, 13:13
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 16:32
Juntada de Certidão
11/10/2024, 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024, 16:32
Conclusos para decisão
10/10/2024, 17:59
Juntada de petição intercorrente
20/08/2024, 14:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 16:25
Juntada de certidão
23/05/2024, 10:35
Juntada de manifestação
24/04/2024, 15:08
Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024, 11:38
Juntada de Certidão
22/04/2024, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 11:38
Conclusos para despacho
18/04/2024, 20:26
Juntada de petição intercorrente
13/09/2023, 16:20
Juntada de petição intercorrente
01/02/2022, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022, 17:54
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 17:54
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 17:51
Decorrido prazo de JOSE VITAL DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 00:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021, 13:13
Juntada de certidão de devolução de mandado
27/09/2021, 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021, 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021, 19:44
Juntada de diligência
14/09/2021, 19:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021, 10:09
Expedição de Mandado.
16/08/2021, 17:03
Expedição de Mandado.
16/08/2021, 17:03
Juntada de Certidão
21/07/2021, 08:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de JOSE VITAL DE SOUZA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:15
Decorrido prazo de SANTANA S.M. LTDA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:15
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 18:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2021, 18:14
Conclusos para decisão
09/06/2021, 07:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016485-56.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VITAL DE SOUZA SANTANA S.M. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016485-56.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VITAL DE SOUZA SANTANA S.M. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 14:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2020, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2020, 15:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2020, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2020, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2020, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2020, 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2020, 19:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2019, 17:18
OFICIO EXPEDIDO
03/05/2018, 11:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/04/2018, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2018, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2017, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2017, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2017, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2016, 07:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2016, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 7/7/2016
07/07/2016, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/07/2016, 17:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/06/2016, 17:13
OFICIO EXPEDIDO
03/06/2016, 16:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2016, 16:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/06/2016, 14:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
27/11/2014, 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2014, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2014, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2014, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2014, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2014, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2014, 14:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
20/05/2014, 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2014, 14:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2013, 14:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2013, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2013, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2013, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013, 18:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2013, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2013, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2013, 16:15
OFICIO EXPEDIDO
04/03/2013, 10:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2012, 09:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2012, 09:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2012, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2012, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012, 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
23/04/2012, 18:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO
08/03/2012, 09:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
08/03/2012, 09:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2012, 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2011, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2011, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2011, 12:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2011, 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2011, 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2011, 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2011, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2011, 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2011, 16:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2011, 11:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2010, 17:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA
16/06/2010, 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2010, 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 13:03
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 13:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/12/2009, 16:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/10/2009, 13:29
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/10/2009, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009, 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2009, 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2009, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2009, 13:40
OFICIO EXPEDIDO
21/05/2009, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2009, 14:14
OFICIO EXPEDIDO
26/02/2009, 10:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/01/2009, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2008, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2008, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/10/2008, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2008, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2008, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2008, 10:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/09/2008, 10:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2008, 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2008, 11:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2008, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2008, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2007, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2007, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen
19/11/2007, 16:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2007, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD
17/09/2007, 13:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/07/2007, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA
26/06/2007, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2007, 16:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2007, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2007, 10:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2007, 10:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2007, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2007, 18:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/02/2007, 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2007, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2007, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2007, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2006, 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2006, 18:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2006, 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2006, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2006, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2006, 12:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/02/2006, 12:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS
14/01/2005, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2005, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2005, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
12/01/2005, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2005, 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2004, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2004, 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2004, 10:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2004, 09:32
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 10.09.2004
10/09/2004, 09:24
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/09/2004, 07:16
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/08/2004, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2004, 11:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2004, 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2004, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2004, 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2004, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2004, 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2004, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2004, 11:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2004, 07:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2004, 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2004, 10:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2004, 13:33
INICIAL AUTUADA
20/05/2004, 10:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/05/2004, 13:29
Documentos
Outras peças
•
15/04/2026, 15:28
Documentos Diversos
•
18/11/2024, 16:23
Ato ordinatório
•
25/10/2024, 19:08
Ato ordinatório
•
25/10/2024, 19:08
Decisão
•
11/10/2024, 16:32
Decisão
•
11/10/2024, 16:32
Despacho
•
22/04/2024, 11:38
Ato ordinatório
•
26/01/2022, 17:51
Decisão
•
10/06/2021, 18:14
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Despacho
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