Execução Fiscal 0009793-89.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.711,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DIVINO ALTAMIR DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:24

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:23

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:43

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 14:51

Outras Decisões

21/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão

21/06/2021, 14:38

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 14:18

Sentença Tipo C

•16/09/2025, 18:16

28/04/2022, 18:24

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:23

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:43

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 14:51

Outras Decisões

21/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão

21/06/2021, 14:38

Juntada de Certidão

21/06/2021, 14:37

Decorrido prazo de DIVINO ALTAMIR DE SOUZA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão

09/06/2021, 07:26

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009793-89.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DIVINO ALTAMIR DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO ALTAMIR DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2018, 12:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2018, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

13/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2015, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2014, 10:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2014, 13:44

Despacho

•24/07/2025, 10:01

Despacho

•15/01/2025, 19:09

Despacho

•28/04/2022, 18:24

Ato ordinatório

•13/12/2021, 17:43

Decisão

•21/06/2021, 14:51

Decisão

•10/06/2021, 18:13

Despacho

•17/07/2020, 14:13

Ato ordinatório

•13/06/2018, 13:03

Ato ordinatório

•26/02/2018, 14:32

Despacho

•23/10/2017, 13:25

Certidão

•12/09/2017, 15:04

Despacho

•05/07/2017, 14:44

Certidão

•09/03/2015, 16:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/12/2025, 14:18

Sentença Tipo C

•16/09/2025, 18:16

Despacho

•24/07/2025, 10:01

Despacho

•15/01/2025, 19:09

Despacho

•28/04/2022, 18:24

Ato ordinatório

•13/12/2021, 17:43

Decisão

•21/06/2021, 14:51

Decisão

•10/06/2021, 18:13

Despacho

•17/07/2020, 14:13

Ato ordinatório

•13/06/2018, 13:03

Ato ordinatório

•26/02/2018, 14:32

Despacho

•23/10/2017, 13:25

Certidão

•12/09/2017, 15:04

Despacho

•05/07/2017, 14:44

Certidão

•09/03/2015, 16:07

Despacho

•17/03/2014, 15:33