Execução Fiscal 0051938-34.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 93.024,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RONALDO DE CARVALHO JUNQUEIRA

CPF

Reu

VENTO COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO MARQUES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:17

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:42

Juntada de manifestação

31/08/2023, 05:41

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de PAULO MARQUES LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de RONALDO DE CARVALHO JUNQUEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de VENTO COMERCIO DE MOTOS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:39

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:17

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:42

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 15:40

Despacho

•14/07/2021, 15:31

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 05:41

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de PAULO MARQUES LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de RONALDO DE CARVALHO JUNQUEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de VENTO COMERCIO DE MOTOS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:39

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051938-34.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RONALDO DE CARVALHO JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VENTO COMERCIO DE MOTOS LTDA RONALDO DE CARVALHO JUNQUEIRA PAULO MARQUES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051938-34.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RONALDO DE CARVALHO JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VENTO COMERCIO DE MOTOS LTDA RONALDO DE CARVALHO JUNQUEIRA PAULO MARQUES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051938-34.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RONALDO DE CARVALHO JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VENTO COMERCIO DE MOTOS LTDA RONALDO DE CARVALHO JUNQUEIRA PAULO MARQUES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista PFN

05/08/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/04/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/03/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 12:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/06/2013, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2013, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/10/2012, 15:44

Despacho

•29/08/2016, 17:48

Decisão

•03/08/2016, 17:34

Certidão

•01/08/2016, 15:50

Decisão

•17/05/2016, 16:30

Certidão

•12/05/2016, 10:41

Decisão

•08/03/2016, 14:13

Certidão

•12/03/2014, 16:13

Despacho

•20/08/2013, 09:52

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:17

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:16

Despacho

•01/02/2013, 17:56