Execução Fiscal 0004728-84.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/01/2012
Valor da Causa
R$ 19.028,04
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/11/2021, 11:15
Juntada de Certidão
08/11/2021, 11:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
CPF
366.***.***-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:16
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 16:23
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2021, 16:05
Conclusos para julgamento
03/09/2021, 12:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 07:40
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 14:25
Ato ordinatório praticado
20/07/2021, 19:39
Processo Desarquivado
05/07/2021, 14:05
Arquivado Provisoramente
05/07/2021, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021, 14:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:15
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
08/11/2021, 11:15
Juntada de Certidão
08/11/2021, 11:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:16
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 16:23
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2021, 16:05
Conclusos para julgamento
03/09/2021, 12:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 07:40
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 14:25
Ato ordinatório praticado
20/07/2021, 19:39
Processo Desarquivado
05/07/2021, 14:05
Arquivado Provisoramente
05/07/2021, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021, 14:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004728-84.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 14:42
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 14:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 13:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
16/04/2021, 12:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/04/2021, 12:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2018, 11:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2016, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2016, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2016, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2016, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2016, 13:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2016, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
22/02/2016, 16:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/06/2014, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2014, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2014, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
15/05/2014, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2014, 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
01/10/2013, 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2013, 18:42
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 21/05/2013.
21/05/2013, 15:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/05/2013, 13:51
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/05/2013, 13:43
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/02/2013, 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2013, 18:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2013, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2013, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2013, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2012, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2012, 18:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2012, 18:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
11/10/2012, 15:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2012, 15:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2012, 13:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/04/2012, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2012, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2012, 18:37
PROCESSO DIGITALIZADO
31/01/2012, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2012, 15:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/01/2012, 15:11
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/09/2021, 16:05
Ato ordinatório
•
20/07/2021, 19:39
Despacho
•
05/07/2021, 14:03
Despacho
•
19/04/2016, 14:45
Decisão
•
19/02/2016, 15:24
Certidão
•
16/06/2014, 17:24
Ato ordinatório
•
01/10/2013, 14:26
Ato ordinatório
•
17/06/2013, 18:42
Despacho
•
25/02/2013, 15:37
Ato ordinatório
•
16/10/2012, 18:53
Despacho
•
02/04/2012, 16:42