Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018928-32.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

ALDACI SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

CARTOES CAIXA

Terceiro

CARTOES CAIXA

Reu

Advogados / Representantes

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 40721·CPF·Representa: Autor

SALOMAO VILAS BOAS FRANCA

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR LEITE SALES

OAB/BA 47425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALDACI SANTOS ANDRADE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de CARTOES CAIXA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALDACI SANTOS ANDRADE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALDACI SANTOS ANDRADE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:55

Publicado Ato ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:33

Juntada de Certidão

17/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ALDACI SANTOS ANDRADE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de CARTOES CAIXA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALDACI SANTOS ANDRADE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALDACI SANTOS ANDRADE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:55

Publicado Ato ordinatório em 21/07/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 13:32

Externos

•20/02/2020, 09:43

21/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:33

Juntada de Certidão

17/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2025, 11:52

BAIXA: ARQUIVADOS

30/09/2021, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2021, 13:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

27/04/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/04/2021, 10:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

22/04/2021, 10:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 17:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/10/2020, 10:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

17/10/2020, 11:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/10/2020, 15:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/10/2020, 15:08

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

06/10/2020, 18:02

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

10/12/2019, 15:47

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

10/12/2019, 15:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

17/10/2019, 13:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

26/09/2019, 17:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/09/2019, 17:10

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

17/07/2019, 13:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/05/2019, 14:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

30/05/2019, 11:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 10:16

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/05/2019, 10:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

21/03/2019, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

28/02/2019, 16:38

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/02/2019, 16:38

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/11/2018, 16:04

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

30/10/2018, 15:30

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/10/2018, 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

30/10/2018, 15:20

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

24/09/2018, 18:14

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

24/09/2018, 18:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 15:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUDIENCIA

04/07/2018, 11:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 11:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/07/2018, 11:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/07/2018, 11:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 03:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 03:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

15/06/2018, 14:51

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

15/06/2018, 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

15/06/2018, 14:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/06/2018, 14:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - AUDIENCIA CEJUC

07/06/2018, 14:39

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/02/2018, 18:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 13:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 13:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:17

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2017, 18:36

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

19/09/2017, 18:36

CITACAO: ORDENADA

13/09/2017, 19:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 13:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2017, 14:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

19/06/2017, 10:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/06/2017, 11:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/06/2017, 19:11

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/06/2017, 17:55

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/05/2017, 08:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

22/05/2017, 08:59

Documentos Diversos

•31/05/2019, 14:38

Sentença (anexo)

•27/02/2019, 16:51

Despacho

•01/06/2018, 15:07

Despacho

•08/06/2017, 19:00