Execução Fiscal 0012624-28.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 118.766,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARIANE TORRES VERAS DE SOUZA

CPF

Reu

A VERAS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA S/C

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:08

Arquivado Provisoramente

16/12/2025, 11:07

Juntada de manifestação

24/06/2025, 12:34

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:52

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de A VERAS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA S/C em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de ARIANE TORRES VERAS DE SOUZA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:48

Todas as movimentações(143)

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:08

Arquivado Provisoramente

16/12/2025, 11:07

Juntada de manifestação

24/06/2025, 12:34

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 11:07

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:52

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de A VERAS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA S/C em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de ARIANE TORRES VERAS DE SOUZA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012624-28.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARIANE TORRES VERAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIANE TORRES VERAS DE SOUZA A VERAS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA S/C Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012624-28.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARIANE TORRES VERAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIANE TORRES VERAS DE SOUZA A VERAS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA S/C Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/11/2014, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2014, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/08/2014, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 10:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:52

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2013, 07:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

10/07/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2013, 16:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2013, 09:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2013, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2013, 11:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

28/10/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2010, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 16:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 16:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2009, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2008, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2008, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2007, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2007, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 16:14

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 013/2007 SOLICITA AO DEPRECADO INFORMACAO.

16/01/2007, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/06/2006, 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2006, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2006, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2006, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2006, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2005, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

08/11/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2005, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 18:47

INICIAL AUTUADA

20/05/2005, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 14:06

Despacho

•14/07/2021, 15:39

Decisão

•21/06/2016, 14:10

Certidão

•09/06/2016, 17:03

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:06

Despacho

•02/06/2015, 18:17

Ato ordinatório

•16/04/2015, 16:37

Despacho

•09/07/2014, 15:15

Ato ordinatório

•14/05/2014, 15:20

Despacho

•18/07/2013, 14:03

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:05

Despacho

•06/06/2012, 09:51

Certidão

•10/05/2012, 08:30

Despacho

•16/09/2011, 00:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•16/12/2025, 11:07

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Despacho

•14/07/2021, 15:39

Decisão

•21/06/2016, 14:10

Certidão

•09/06/2016, 17:03

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:06

Despacho

•02/06/2015, 18:17

Ato ordinatório

•16/04/2015, 16:37

Despacho

•09/07/2014, 15:15

Ato ordinatório

•14/05/2014, 15:20

Despacho

•18/07/2013, 14:03

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:05

Despacho

•06/06/2012, 09:51

Certidão

•10/05/2012, 08:30

Despacho

•16/09/2011, 00:57

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:42

Ato ordinatório

•30/07/2010, 15:22

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:08

Despacho

•20/01/2010, 16:55

Despacho

•20/01/2010, 16:55

Despacho

•20/01/2010, 16:55

Despacho

•20/01/2010, 16:55

Despacho

•20/01/2010, 16:55

Despacho

•20/01/2010, 16:55

Despacho

•20/01/2010, 16:55