Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:07
Decorrido prazo de NILSA LUDTHE STORCH em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de HERMES WILMAR STORCH em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:57
Juntada de procuração
21/02/2024, 16:59
Juntada de petição intercorrente
17/02/2024, 18:45
Publicado Decisão em 14/02/2024.
14/02/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
10/02/2024, 00:03
Juntada de petição intercorrente
09/02/2024, 18:20
Juntada de decisão (anexo)
08/02/2024, 17:42
Juntada de Certidão
08/02/2024, 15:51
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024, 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2024, 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2024, 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024, 15:51
Declarada incompetência
08/02/2024, 15:51
Conclusos para decisão
21/09/2023, 12:37
Juntada de manifestação
12/09/2023, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023, 13:49
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023, 20:51
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 20:51
Conclusos para despacho
16/08/2023, 11:35
Juntada de substabelecimento
28/07/2023, 11:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2023, 18:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/04/2023, 16:50
Juntada de Certidão
18/04/2023, 16:49
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 02:21
Juntada de manifestação
25/01/2023, 19:07
Juntada de petição intercorrente
22/12/2022, 12:47
Juntada de petição intercorrente
19/12/2022, 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022, 17:32
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022, 17:32
Conclusos para despacho
25/10/2022, 17:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/10/2022, 15:52
Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/07/2022, 13:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:17
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:16
Juntada de petição intercorrente
09/06/2022, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 13:34
Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022, 20:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2022, 20:16
Juntada de manifestação
25/01/2022, 17:19
Conclusos para decisão
20/09/2021, 15:33
Juntada de parecer
03/08/2021, 11:49
Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021, 14:28
Juntada de petição intercorrente
02/06/2021, 18:42
Juntada de petição intercorrente
24/05/2021, 19:59
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 08:14
Juntada de petição intercorrente
20/05/2021, 17:25
Decorrido prazo de HERMES WILMAR STORCH em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:16
Decorrido prazo de NILSA LUDTHE STORCH em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:33
Decorrido prazo de OSMAR BRUNO RIBEIRO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:33
Juntada de petição intercorrente
05/05/2021, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 09:03
Publicado Intimação em 28/04/2021.
28/04/2021, 09:03
Publicado Intimação em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REU: OSMAR BRUNO RIBEIRO, HERMES WILMAR STORCH, NILSA LUDTHE STORCH, UNIÃO FEDERAL OPOSTO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI Advogado do(a)
REU: MARIO SERGIO MARQUES - MT2157/O O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) intimem-se as partes que se manifestem acerca do teor desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo pedido de esclarecimentos, no mesmo prazo, apresentem as partes os quesitos para a realização da perícia, inclusive, o MPF, bem como indiquem as demais provas que pretendem produzir, ficando desde já declarada como impertinente a prova oral.."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0002209-21.2012.4.01.3600 OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: TSUGUIO TANAKA, KIMIE TANAKA Advogados do(a) OPOENTE: EDNA DE FALCO - SP74309, ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO - SP124119, LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIRE - SP110855, MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES - MT7443/O, MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS - SP134706, RICARDO DIAS DE CASTRO - SP254813
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REU: OSMAR BRUNO RIBEIRO, HERMES WILMAR STORCH, NILSA LUDTHE STORCH, UNIÃO FEDERAL OPOSTO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI Advogado do(a)
REU: MARIO SERGIO MARQUES - MT2157/O O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0002209-21.2012.4.01.3600 OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: TSUGUIO TANAKA, KIMIE TANAKA Advogados do(a) OPOENTE: EDNA DE FALCO - SP74309, ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO - SP124119, LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIRE - SP110855, MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES - MT7443/O, MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS - SP134706, RICARDO DIAS DE CASTRO - SP254813 Intime-se HERMES WILMAR STORCH, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando o respectivo instrumento de mandato"
27/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021, 15:29
Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021, 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021, 14:50
Juntada de manifestação
20/04/2021, 00:14
Outras Decisões
11/02/2021, 11:24
Decorrido prazo de OSMAR BRUNO RIBEIRO em 09/07/2020 23:59:59.
30/10/2020, 09:32
Decorrido prazo de HERMES WILMAR STORCH em 09/07/2020 23:59:59.
30/10/2020, 09:32
Decorrido prazo de NILSA LUDTHE STORCH em 09/07/2020 23:59:59.
30/10/2020, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020, 02:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2020.
30/10/2020, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020, 02:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2020.
30/10/2020, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020, 02:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2020.
30/10/2020, 02:42
Conclusos para decisão
24/09/2020, 16:01
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 13:35
Juntada de manifestação
07/07/2020, 19:46
Juntada de Petição intercorrente
29/06/2020, 13:26
Juntada de manifestação
04/06/2020, 16:44
Juntada de petição intercorrente
28/05/2020, 16:10
Expedição de Outros documentos.
25/05/2020, 17:34
Expedição de Outros documentos.
25/05/2020, 17:34
Expedição de Outros documentos.
25/05/2020, 17:34
Expedição de Outros documentos.
25/05/2020, 17:34
Expedição de Outros documentos.
25/05/2020, 17:34
Expedição de Outros documentos.
25/05/2020, 17:33
Juntada de certidão de processo migrado
25/05/2020, 17:33
Juntada de volume
25/05/2020, 17:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2020, 13:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2020, 13:11
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/02/2020, 09:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/02/2020, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU
20/01/2020, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU
20/01/2020, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/11/2019, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/11/2019, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 15/08/2019
16/09/2019, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 15/08/2019
16/09/2019, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2019, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2019, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2019, 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2019, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2019, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2019, 14:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
12/06/2019, 16:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
12/06/2019, 16:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/04/2019, 09:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/04/2019, 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2019, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2019, 11:42
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES
29/03/2019, 13:17
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES
29/03/2019, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI
20/03/2019, 12:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI
20/03/2019, 12:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 29/01/2019
15/02/2019, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 29/01/2019
15/02/2019, 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019, 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019, 18:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2019, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2019, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2019, 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2019, 18:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2019, 14:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2019, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETENCIA DOS AUTOS 19790-20.2010.4.01.3606
10/01/2019, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETENCIA DOS AUTOS 19790-20.2010.4.01.3606
10/01/2019, 18:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2017, 14:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2017, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 10/10/2017
16/10/2017, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 10/10/2017
16/10/2017, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2017, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2017, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2017, 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2017, 19:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2017, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2017, 14:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/09/2017, 13:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/09/2017, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017, 13:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/09/2017, 15:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/09/2017, 15:05
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDO DA 8ª VARA - SJMT
13/09/2017, 10:41
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDO DA 8ª VARA - SJMT
13/09/2017, 10:41
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO.
04/09/2017, 17:45
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO.
04/09/2017, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017, 11:24
CARGA: RETIRADOS AGU
23/06/2017, 09:28
CARGA: RETIRADOS AGU
23/06/2017, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF
19/06/2017, 19:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF
19/06/2017, 19:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 07/03/2017, COM PUBLICAÇÃO EM 08/03/2017
05/05/2017, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 07/03/2017, COM PUBLICAÇÃO EM 08/03/2017
05/05/2017, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2017, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2017, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/03/2017, 19:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/03/2017, 19:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINADA A COMPETENCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUINA
03/03/2017, 19:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINADA A COMPETENCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUINA
03/03/2017, 19:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2017, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2017, 16:04
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
31/01/2017, 11:07
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
31/01/2017, 11:07
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 8 VF DA SJ MT
30/01/2017, 16:41
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 8 VF DA SJ MT