Execução Fiscal 0031084-58.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2008

Valor da Causa

R$ 1.010,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE AIRTON ALVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ALVES LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031084-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE AIRTON ALVES LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AIRTON ALVES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate março/2022

29/03/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2021, 19:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 14:06

Todas as movimentações(99)

Arquivado Provisoramente

02/07/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ALVES LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 16:33

Despacho

•23/04/2020, 14:33

28/04/2021, 08:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031084-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE AIRTON ALVES LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AIRTON ALVES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate março/2022

29/03/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2021, 19:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/08/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/03/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/01/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/08/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/11/2014, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

05/06/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

23/11/2010, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2010, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta bacen

04/11/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferimento bacen

04/11/2010, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - baceenjud

30/09/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

01/06/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

31/05/2010, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 10:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 10:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 13:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2009, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2009, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2009, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 13:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 12:27

INICIAL AUTUADA

28/10/2008, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/10/2008, 15:35

Despacho

•09/08/2019, 17:30

Despacho

•14/11/2018, 18:40

Ato ordinatório

•21/03/2018, 17:17

Despacho

•16/02/2018, 16:40

Ato ordinatório

•10/01/2017, 14:54

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:23

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:12

Despacho

•18/12/2013, 19:10

Despacho

•18/12/2012, 17:17

Despacho

•03/05/2012, 10:30

Decisão

•03/11/2010, 17:35

Certidão

•30/09/2010, 00:59

Ato ordinatório

•31/05/2010, 11:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/07/2021, 16:33

Despacho

•23/04/2020, 14:33

Despacho

•09/08/2019, 17:30

Despacho

•14/11/2018, 18:40

Ato ordinatório

•21/03/2018, 17:17

Despacho

•16/02/2018, 16:40

Ato ordinatório

•10/01/2017, 14:54

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:23

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:12

Despacho

•18/12/2013, 19:10

Despacho

•18/12/2012, 17:17

Despacho

•03/05/2012, 10:30

Decisão

•03/11/2010, 17:35

Certidão

•30/09/2010, 00:59

Ato ordinatório

•31/05/2010, 11:03

Despacho

•05/02/2010, 10:38