Execução Fiscal 0000803-66.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 909,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SIRLENE SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 13:52

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 10:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 13:52

Juntada de Petição

12/12/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 13:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2021, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 12:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 19:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE SILVA FERREIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000803-66.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SIRLENE SILVA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLENE SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 14:50

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 14:49

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 23:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADOS PELOS CORREIOS

20/08/2019, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2019, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN/MG.

07/11/2018, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN/MG.

04/04/2018, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2018, 17:42

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

20/10/2017, 13:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/10/2017, 14:58

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

02/10/2017, 00:00

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/09/2017, 14:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/09/2017, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2017, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA EXEQUENTE ACERCA DAS AUDIENCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 02/10/2017.

17/07/2017, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2017, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2017, 16:17

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

14/07/2017, 16:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/07/2017, 14:40

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/07/2017, 14:33

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/07/2017, 14:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/05/2017, 14:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 14:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2017, 12:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial recebida

21/03/2017, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 12:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 12:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 12:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2016, 17:59

OUTROS

•05/07/2021, 19:56