Execução Fiscal 0027943-02.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUY DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 12:19

Juntada de Certidão

19/10/2021, 12:14

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 19:52

Juntada de manifestação

05/10/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:16

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:46

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 12:19

Juntada de Certidão

19/10/2021, 12:14

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 18:18

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2021, 16:43

Ato ordinatório

•29/09/2021, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 19:52

Juntada de manifestação

05/10/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:16

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027943-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027943-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/12/2011, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2011, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

17/12/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/12/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2010, 10:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2009, 08:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2009, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 14:41

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2008, 09:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª)

17/04/2008, 06:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

04/04/2008, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

27/04/2007, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2007, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2006, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2006, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 16:28

INICIAL AUTUADA

28/09/2006, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2006, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2006, 13:18

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:46

Despacho

•19/06/2013, 15:14

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:36

Despacho

•05/07/2011, 19:14

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:15

Despacho

•07/02/2011, 16:24

Ato ordinatório

•20/10/2010, 10:01

Despacho

•19/01/2010, 18:00

Despacho

•19/01/2010, 18:00