Execução Fiscal 0046220-76.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:14

Arquivado Provisoramente

18/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Todas as movimentações(142)

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:14

Arquivado Provisoramente

18/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 17:14

Despacho

•28/09/2021, 22:36

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legal

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17/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:21

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046220-76.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME MAURICIO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046220-76.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA - ME MAURICIO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 28/11/2012

30/11/2012, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

30/11/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

15/04/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen ind.

24/03/2011, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2010, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 17:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2009, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2008, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 07:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2007, 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2006, 16:14

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N° 516/2006 AO DETRAN.

11/12/2006, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2006, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRÓXIMO AO MARCELO

21/09/2005, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2003, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA-PILHA O1

04/09/2002, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2002, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2002, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2002, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/04/2002, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2002, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2002, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2002, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2002, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2002, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2002, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2002, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2002, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2002, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2002, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2002, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2001, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2001, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2001, 16:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2001, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2001, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2001, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2001, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 08:54

INICIAL AUTUADA

22/01/2001, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 14:20

Despacho

•11/08/2021, 09:21

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:15

Despacho

•22/10/2018, 15:47

Ato ordinatório

•17/05/2018, 18:48

Despacho

•26/02/2013, 16:15

Despacho

•26/02/2013, 15:52

Certidão

•09/01/2013, 00:13

Decisão

•29/11/2012, 08:13

Certidão

•08/02/2012, 17:26

Despacho

•24/03/2011, 14:49

Certidão

•23/04/2010, 18:47

Ato ordinatório

•23/04/2010, 16:56

Despacho

•13/01/2010, 19:16

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/02/2022, 17:14

Despacho

•28/09/2021, 22:36

Despacho

•11/08/2021, 09:21

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:15

Despacho

•22/10/2018, 15:47

Ato ordinatório

•17/05/2018, 18:48

Despacho

•26/02/2013, 16:15

Despacho

•26/02/2013, 15:52

Certidão

•09/01/2013, 00:13

Decisão

•29/11/2012, 08:13

Certidão

•08/02/2012, 17:26

Despacho

•24/03/2011, 14:49

Certidão

•23/04/2010, 18:47

Ato ordinatório

•23/04/2010, 16:56

Despacho

•13/01/2010, 19:16

Despacho

•13/01/2010, 19:16

Despacho

•13/01/2010, 19:16

Despacho

•13/01/2010, 19:16

Despacho

•13/01/2010, 19:16

Despacho

•13/01/2010, 19:16

Despacho

•13/01/2010, 19:16

Despacho

•13/01/2010, 19:16