Execução Fiscal 0037616-58.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 153.540,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS

CPF

Reu

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OSWALDO PEDRO FRANCO

CPF

Reu

ARMINDO DE SOUSA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0034059-32.2002.8.07.0015

24/06/2024, 14:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:53

Juntada de manifestação

09/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 12:05

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 16:08

Todas as movimentações(160)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0034059-32.2002.8.07.0015

24/06/2024, 14:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 16:48

Despacho

•13/06/2022, 15:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:53

Juntada de manifestação

09/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 12:05

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 16:08

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2022, 12:31

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

24/03/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:15

Juntada de Certidão

18/02/2022, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2022, 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2022, 18:09

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de ARMINDO DE SOUSA PINTO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037616-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO PEDRO FRANCO JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS ARMINDO DE SOUSA PINTO PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037616-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO PEDRO FRANCO JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS ARMINDO DE SOUSA PINTO PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037616-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO PEDRO FRANCO JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS ARMINDO DE SOUSA PINTO PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037616-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO PEDRO FRANCO JOAQUIM PINTO DE SOUZA DIAS ARMINDO DE SOUSA PINTO PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 17:49

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

24/07/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/07/2020, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS CEF

31/03/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/03/2017, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 24/8/2016

24/08/2016, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2016, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS CEF

30/04/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/04/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS CEF

04/04/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/04/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 17:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 08:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 08:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2009, 17:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2009, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/06/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 11:45

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/04/2008, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2008, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/02/2005, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 14:22

CARGA: RETIRADOS CEF - DAVID

28/01/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/01/2005, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2004, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 16:57

CARGA: RETIRADOS CEF

03/12/2004, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/12/2004, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2004, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2004, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2004, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2004, 18:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2004, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 16:59

CARGA: RETIRADOS CEF

03/06/2004, 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2004, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2004, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2004, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2004, 16:41

CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE

26/03/2004, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/03/2004, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2004, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2004, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2003, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2003, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE

12/12/2003, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/12/2003, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2003, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2003, 09:35

CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE

22/08/2003, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/08/2003, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2003, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2003, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2003, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2003, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2003, 12:46

CARGA: RETIRADOS CEF - AUGUSTO

18/07/2003, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/07/2003, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 10:50

CARGA: RETIRADOS CEF

20/06/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/06/2003, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2003, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2003, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2003, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2003, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2003, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2003, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2003, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2003, 16:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

15/01/2003, 17:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA CONVERSAO DO FEITO EM EXECUCAO

14/01/2003, 12:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/01/2003, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2003, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2003, 17:42

INICIAL AUTUADA

27/11/2002, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2002, 17:52

Decisão

•16/03/2022, 16:05

Decisão

•15/01/2022, 18:09

Despacho

•17/07/2020, 16:53

Ato ordinatório

•28/03/2017, 13:42

Despacho

•05/05/2016, 17:14

Despacho

•24/04/2015, 10:53

Despacho

•28/03/2014, 18:10

Despacho

•19/01/2010, 08:42

Despacho

•19/01/2010, 08:42

Despacho

•19/01/2010, 08:42

Despacho

•19/01/2010, 08:42

Despacho

•19/01/2010, 08:41

Despacho

•19/01/2010, 08:41

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/02/2024, 16:48

Despacho

•13/06/2022, 15:14

Decisão

•16/03/2022, 16:05

Decisão

•15/01/2022, 18:09

Despacho

•17/07/2020, 16:53

Ato ordinatório

•28/03/2017, 13:42

Despacho

•05/05/2016, 17:14

Despacho

•24/04/2015, 10:53

Despacho

•28/03/2014, 18:10

Despacho

•19/01/2010, 08:42

Despacho

•19/01/2010, 08:42

Despacho

•19/01/2010, 08:42

Despacho

•19/01/2010, 08:42

Despacho

•19/01/2010, 08:41

Despacho

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