Execução Fiscal 0015140-31.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIVEIROS MARQUES PIRES

CPF

Reu

COMERCIAL DE CEREAIS PLANALTINA LTDA

CNPJ

Reu

MAURO MARQUES PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:43

Juntada de petição intercorrente

18/02/2025, 15:20

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 18:46

Juntada de certidão

11/04/2023, 18:45

Processo Desarquivado

10/04/2023, 19:28

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 11:05

Juntada de certidão

30/11/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 18:48

Todas as movimentações(218)

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:43

Juntada de petição intercorrente

18/02/2025, 15:20

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 18:46

Documentos

Documentos Diversos

•08/03/2023, 15:13

Sentença Tipo B

•22/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

11/04/2023, 18:45

Processo Desarquivado

10/04/2023, 19:28

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 11:05

Juntada de certidão

30/11/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 18:48

Juntada de manifestação

19/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:34

Cancelada a conclusão

11/11/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 15:31

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:30

Processo Desarquivado

11/11/2022, 15:30

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:28

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de OLIVEIROS MARQUES PIRES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CEREAIS PLANALTINA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de MAURO MARQUES PIRES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015140-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIROS MARQUES PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO MARQUES PIRES OLIVEIROS MARQUES PIRES COMERCIAL DE CEREAIS PLANALTINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015140-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIROS MARQUES PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO MARQUES PIRES OLIVEIROS MARQUES PIRES COMERCIAL DE CEREAIS PLANALTINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015140-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIROS MARQUES PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO MARQUES PIRES OLIVEIROS MARQUES PIRES COMERCIAL DE CEREAIS PLANALTINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/04/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 07:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem inserida no CNIB

16/03/2018, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2018, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2018, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2016, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2015, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

17/07/2014, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2014, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2013, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

12/11/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/09/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

13/01/2012, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO REPOSTA AO BLOQUEIO

03/11/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

03/11/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 22:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2011, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2010, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2009, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2008, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/07/2008, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ARMÁRIO DE PROCESSOS PARA ASSINAR

16/07/2008, 08:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2008, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/11/2007, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2007, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2007, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2006, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2006, 15:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2006, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2005, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2005, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2005, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2005, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2004, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2004, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2004, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2004, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2004, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2004, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2004, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2004, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2004, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2004, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2003, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2003, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2003, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2003, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

17/09/2003, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2002, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2002, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2002, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2002, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2002, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2002, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2002, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2002, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2002, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2002, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2002, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/04/2000, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2000, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2000, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/1999, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1999, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/11/1999, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/1999, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/1999, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/1999, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/1999, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1999, 15:21

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

14/07/1999, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/1999, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/1999, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/1999, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1999, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/1999, 15:14

Ato ordinatório

•11/11/2022, 15:34

Despacho

•28/06/2021, 19:25

Despacho

•04/07/2018, 11:13

Ato ordinatório

•18/05/2018, 17:01

Decisão

•07/02/2018, 16:45

Certidão

•06/02/2018, 17:07

Ato ordinatório

•31/05/2016, 14:58

Despacho

•16/07/2014, 16:56

Ato ordinatório

•01/07/2013, 11:29

Despacho

•15/03/2013, 18:40

Despacho

•19/04/2012, 10:59

Certidão

•08/02/2012, 17:25

Despacho

•03/11/2011, 15:34

Todos os documentos(37)

Documentos Diversos

•08/03/2023, 15:13

Sentença Tipo B

•22/11/2022, 17:50

Ato ordinatório

•11/11/2022, 15:34

Despacho

•28/06/2021, 19:25

Despacho

•04/07/2018, 11:13

Ato ordinatório

•18/05/2018, 17:01

Decisão

•07/02/2018, 16:45

Certidão

•06/02/2018, 17:07

Ato ordinatório

•31/05/2016, 14:58

Despacho

•16/07/2014, 16:56

Ato ordinatório

•01/07/2013, 11:29

Despacho

•15/03/2013, 18:40

Despacho

•19/04/2012, 10:59

Certidão

•08/02/2012, 17:25

Despacho

•03/11/2011, 15:34

Certidão

•25/05/2011, 17:51

Ato ordinatório

•16/02/2011, 22:00

Despacho

•31/05/2010, 17:32

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Decisão

•14/01/2010, 15:30

Decisão

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30

Despacho

•14/01/2010, 15:30