Execução Fiscal 0030358-21.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2007

Valor da Causa

R$ 9.084,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:47

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:25

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:47

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:18

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:25

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:13

Processo Desarquivado

13/05/2025, 13:32

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030358-21.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030358-21.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

01/12/2016, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2016, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2014, 10:51

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

16/10/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

06/09/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 24/08/2013

04/09/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2013, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/11/2012

13/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido BACENJUD.

24/09/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

08/02/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2011, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2011, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 19:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 15:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 16:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2008, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2008, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2008, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 13:15

INICIAL AUTUADA - DENTRO DO ARMARIO DA PUBLICAÇÃO

25/09/2007, 08:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2007, 09:32

Despacho

•15/07/2021, 10:41

Despacho

•07/08/2017, 13:38

Ato ordinatório

•19/05/2017, 16:34

Decisão

•04/09/2015, 18:02

Certidão

•18/07/2014, 10:51

Certidão

•04/09/2013, 00:21

Decisão

•28/08/2013, 11:45

Certidão

•23/07/2013, 16:18

Certidão

•13/11/2012, 08:49

Decisão

•24/09/2012, 14:12

Certidão

•21/05/2012, 14:21

Despacho

•24/01/2012, 18:14

Despacho

•24/02/2011, 17:14

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•08/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

Despacho

•15/07/2021, 10:41

Despacho

•07/08/2017, 13:38

Ato ordinatório

•19/05/2017, 16:34

Decisão

•04/09/2015, 18:02

Certidão

•18/07/2014, 10:51

Certidão

•04/09/2013, 00:21

Decisão

•28/08/2013, 11:45

Certidão

•23/07/2013, 16:18

Certidão

•13/11/2012, 08:49

Decisão

•24/09/2012, 14:12

Certidão

•21/05/2012, 14:21

Despacho

•24/01/2012, 18:14

Despacho

•24/02/2011, 17:14

Ato ordinatório

•22/10/2010, 15:14

Despacho

•18/01/2010, 16:10

Despacho

•18/01/2010, 16:10