Execução Fiscal 0006559-06.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2004

Valor da Causa

R$ 170.651,21

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Reu

JOSE LOBATO FRANCO

CPF

Reu

HAROLDO LOBATO FRANCO

CPF

Reu

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

OAB/PA 9664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 02:25

Juntada de manifestação

26/09/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 23:10

Juntada de Certidão

20/09/2022, 23:10

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2022, 23:10

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:01

Juntada de manifestação

29/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 09:50

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:50

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:58

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 19:59

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 02:25

Juntada de manifestação

26/09/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 23:10

Juntada de Certidão

20/09/2022, 23:10

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2022, 23:10

Ato ordinatório

•21/02/2022, 09:50

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2022, 23:10

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:01

Juntada de manifestação

29/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 09:50

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:50

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:58

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 19:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de HAROLDO LOBATO FRANCO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de JOSE LOBATO FRANCO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006559-06.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO LOBATO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006559-06.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOBATO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006559-06.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006559-06.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO LOBATO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006559-06.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOBATO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006559-06.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

Juntada de volume

26/04/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:59

Juntada de volume

13/04/2021, 16:58

Juntada de volume

13/04/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2020, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2012, 09:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/11/2012, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/10/2010, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

11/06/2010, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

13/04/2010, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

18/01/2010, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

25/08/2009, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

17/04/2009, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

16/10/2008, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/09/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2008, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.164

08/05/2008, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2008, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR ROBERT

07/12/2007, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - mandado de substituição de depositário e remoção

05/12/2007, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2007, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2007, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

04/07/2007, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

27/06/2007, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO.

25/05/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

26/03/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/02/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

28/11/2006, 13:23

CARGA: RETIRADOS INSS

19/10/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2006, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.783

11/10/2006, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2006, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/09/2006, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2006, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2006, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 12:14

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/07/2005, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2005, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2005, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/05/2005, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2005, 13:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2004, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2004, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2004, 10:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - A PEDIDO DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO

14/10/2004, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2004, 15:03

INICIAL AUTUADA

13/08/2004, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2004, 18:25