Execução Fiscal 0044375-57.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 23.385,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDI LOBO GUIMARAES

CPF

Reu

CMV AUTO PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDSON DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:58

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:48

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 15:41

Juntada de Certidão

11/04/2023, 15:41

Juntada de manifestação

11/04/2023, 11:35

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:16

Juntada de manifestação

03/04/2023, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 17:39

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 17:39

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:58

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:48

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:11

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2023, 17:39

Sentença Tipo B

•29/03/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 15:41

Juntada de Certidão

11/04/2023, 15:41

Juntada de manifestação

11/04/2023, 11:35

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:16

Juntada de manifestação

03/04/2023, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 17:39

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 19:07

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 14:44

Juntada de manifestação

16/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 21:07

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 14:39

Juntada de manifestação

12/09/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Juntada de manifestação

25/06/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:17

Decorrido prazo de VALDI LOBO GUIMARAES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA FERREIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044375-57.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDI LOBO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044375-57.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDI LOBO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDI LOBO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2020, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2020, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 09/09/2019

09/09/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2019, 10:35

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2019, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/07/2018

03/07/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

10/07/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/06/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

12/05/2016, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2016, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista a FN

27/02/2015, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2013, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2013, 18:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2011, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2010, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 08:56

PROCESSO DIGITALIZADO

07/10/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2010, 14:49

Despacho

•13/03/2023, 21:07

Despacho

•14/09/2021, 17:37

Despacho

•24/06/2020, 20:19

Certidão

•09/09/2019, 00:39

Decisão

•22/08/2019, 15:35

Certidão

•11/07/2019, 10:41

Decisão

•06/02/2019, 10:50

Certidão

•01/02/2019, 14:33

Certidão

•03/07/2018, 20:18

Ato ordinatório

•27/06/2018, 09:47

Decisão

•27/06/2017, 00:14

Certidão

•09/05/2017, 17:18

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:51

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•29/03/2023, 17:39

Sentença Tipo B

•29/03/2023, 17:39

Despacho

•13/03/2023, 21:07

Despacho

•14/09/2021, 17:37

Despacho

•24/06/2020, 20:19

Certidão

•09/09/2019, 00:39

Decisão

•22/08/2019, 15:35

Certidão

•11/07/2019, 10:41

Decisão

•06/02/2019, 10:50

Certidão

•01/02/2019, 14:33

Certidão

•03/07/2018, 20:18

Ato ordinatório

•27/06/2018, 09:47

Decisão

•27/06/2017, 00:14

Certidão

•09/05/2017, 17:18

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:51

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:50

Despacho

•03/11/2015, 15:53

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:10

Despacho

•10/04/2015, 10:42

Despacho

•27/02/2015, 18:31

Certidão

•24/02/2014, 14:34

Ato ordinatório

•15/10/2013, 14:00

Despacho

•03/06/2013, 17:02

Ato ordinatório

•13/03/2012, 18:16

Despacho

•27/06/2011, 19:10

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:54

Despacho

•25/11/2010, 11:20