Execução Fiscal 0016426-63.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 39.462,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEURACI PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

RANIERI QUEIROZ DA SILVA

CPF

Reu

EDILSON RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:57

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 18:24

Juntada de certidão de expedição de documento

05/12/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:13

Processo Desarquivado

02/12/2025, 15:39

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:25

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES FERNANDES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:57

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 18:24

Juntada de certidão de expedição de documento

05/12/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:13

Processo Desarquivado

02/12/2025, 15:39

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:25

Despacho

•09/06/2021, 17:46

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legal

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Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:25

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES FERNANDES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de NEURACI PEREIRA DE LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de RANIERI QUEIROZ DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016426-63.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEURACI PEREIRA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EDILSON RODRIGUES FERNANDES RANIERI QUEIROZ DA SILVA NEURACI PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016426-63.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEURACI PEREIRA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EDILSON RODRIGUES FERNANDES RANIERI QUEIROZ DA SILVA NEURACI PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016426-63.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEURACI PEREIRA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EDILSON RODRIGUES FERNANDES RANIERI QUEIROZ DA SILVA NEURACI PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016426-63.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEURACI PEREIRA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EDILSON RODRIGUES FERNANDES RANIERI QUEIROZ DA SILVA NEURACI PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2015, 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 14:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2013, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2011, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/04/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 16:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 18:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2009, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2008, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2008, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2008, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2007, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2007, 16:36

INICIAL AUTUADA

25/06/2007, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2007, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2007, 16:36

Despacho

•08/11/2017, 19:02

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•30/01/2017, 14:09

Ato ordinatório

•05/05/2016, 15:19

Decisão

•04/05/2015, 15:16

Certidão

•29/04/2015, 17:56

Decisão

•26/02/2015, 10:27

Certidão

•30/10/2013, 18:49

Ato ordinatório

•19/08/2013, 18:18

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:52

Despacho

•18/04/2013, 14:02

Ato ordinatório

•10/10/2012, 17:59

Despacho

•18/05/2011, 17:35

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:25

Despacho

•09/06/2021, 17:46

Despacho

•08/11/2017, 19:02

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•30/01/2017, 14:09

Ato ordinatório

•05/05/2016, 15:19

Decisão

•04/05/2015, 15:16

Certidão

•29/04/2015, 17:56

Decisão

•26/02/2015, 10:27

Certidão

•30/10/2013, 18:49

Ato ordinatório

•19/08/2013, 18:18

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:52

Despacho

•18/04/2013, 14:02

Ato ordinatório

•10/10/2012, 17:59

Despacho

•18/05/2011, 17:35

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:14

Despacho

•20/01/2010, 16:26

Despacho

•20/01/2010, 16:26

Despacho

•20/01/2010, 16:26