Execução Fiscal 0016426-63.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
23/05/2007
Valor da Causa
R$ 39.462,21
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
09/01/2026, 16:57
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 18:24
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NEURACI PEREIRA DE LIMA
CPF
225.***.***-04
Mostrar
Reu
RANIERI QUEIROZ DA SILVA
CPF
323.***.***-15
Mostrar
Reu
EDILSON RODRIGUES FERNANDES
CPF
220.***.***-49
Mostrar
Reu
WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de expedição de documento
05/12/2025, 18:23
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 15:13
Processo Desarquivado
02/12/2025, 15:39
Juntada de petição intercorrente
13/11/2025, 11:47
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 12:27
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 19:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 19:25
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 19:25
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 16:14
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 16:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES FERNANDES em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Juntada de certidão
09/01/2026, 16:57
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 18:24
Juntada de certidão de expedição de documento
05/12/2025, 18:23
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 15:13
Processo Desarquivado
02/12/2025, 15:39
Juntada de petição intercorrente
13/11/2025, 11:47
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 12:27
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 19:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 19:25
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 19:25
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 16:14
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 16:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES FERNANDES em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de NEURACI PEREIRA DE LIMA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de RANIERI QUEIROZ DA SILVA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Arquivado Provisoramente
09/06/2021, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 17:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016426-63.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEURACI PEREIRA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EDILSON RODRIGUES FERNANDES RANIERI QUEIROZ DA SILVA NEURACI PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016426-63.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEURACI PEREIRA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EDILSON RODRIGUES FERNANDES RANIERI QUEIROZ DA SILVA NEURACI PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016426-63.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEURACI PEREIRA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EDILSON RODRIGUES FERNANDES RANIERI QUEIROZ DA SILVA NEURACI PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016426-63.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEURACI PEREIRA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WORK ADVISER - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EDILSON RODRIGUES FERNANDES RANIERI QUEIROZ DA SILVA NEURACI PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:12
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 17:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/04/2021, 16:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2018, 15:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2017, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2017, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2017, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2017, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2017, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2017, 17:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2017, 17:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2017, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017, 18:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2017, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2016, 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2016, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2016, 12:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2016, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2016, 08:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2016, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2016, 15:13
OFICIO EXPEDIDO
18/09/2015, 10:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/05/2015, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2015, 16:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/04/2015, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2015, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2015, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015, 15:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2015, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2015, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2015, 10:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2013, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2013, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2013, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2013, 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2013, 18:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2013, 14:31
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2013, 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2013, 14:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2013, 16:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2013, 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2013, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2013, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2013, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012, 17:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2012, 18:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2011, 15:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2011, 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2011, 12:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2011, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
08/04/2011, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2011, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2011, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2010, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2010, 08:55
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 16:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/12/2009, 14:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/10/2009, 18:00
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/10/2009, 18:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2009, 12:53
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2009, 16:44
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2008, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2008, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2008, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2008, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2008, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2008, 12:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2008, 12:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/07/2008, 18:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/06/2008, 18:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2008, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2008, 14:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2008, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2008, 10:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2008, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2008, 11:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2008, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2008, 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2008, 15:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2007, 17:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2007, 15:49
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2007, 16:36
INICIAL AUTUADA
25/06/2007, 13:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/06/2007, 14:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/06/2007, 16:36
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/01/2024, 19:25
Despacho
•
09/06/2021, 17:46
Despacho
•
08/11/2017, 19:02
Ato ordinatório
•
19/10/2017, 17:49
Despacho
•
30/01/2017, 14:09
Ato ordinatório
•
05/05/2016, 15:19
Decisão
•
04/05/2015, 15:16
Certidão
•
29/04/2015, 17:56
Decisão
•
26/02/2015, 10:27
Certidão
•
30/10/2013, 18:49
Ato ordinatório
•
19/08/2013, 18:18
Ato ordinatório
•
16/07/2013, 14:52
Despacho
•
18/04/2013, 14:02
Ato ordinatório
•
10/10/2012, 17:59
Despacho
•
18/05/2011, 17:35
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
11/01/2024, 19:25
Despacho
•
09/06/2021, 17:46
Despacho
•
08/11/2017, 19:02
Ato ordinatório
•
19/10/2017, 17:49
Despacho
•
30/01/2017, 14:09
Ato ordinatório
•
05/05/2016, 15:19
Decisão
•
04/05/2015, 15:16
Certidão
•
29/04/2015, 17:56
Decisão
•
26/02/2015, 10:27
Certidão
•
30/10/2013, 18:49
Ato ordinatório
•
19/08/2013, 18:18
Ato ordinatório
•
16/07/2013, 14:52
Despacho
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18/04/2013, 14:02
Ato ordinatório
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10/10/2012, 17:59
Despacho
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18/05/2011, 17:35
Ato ordinatório
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19/10/2010, 09:14
Despacho
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20/01/2010, 16:26
Despacho
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20/01/2010, 16:26
Despacho
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20/01/2010, 16:26