Execução Fiscal 0030254-57.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 46.117,69

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUBCONDOMINIO HOTEL DO CONDOMINIO AQUARIUS RESIDENCE SE

Terceiro

SUBCONDOMINIO HOTEL DO CONDOMINIO AQUARIUS RESIDENCE SERVICE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/09/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:07

Juntada de documentos diversos

22/09/2021, 08:54

Juntada de documentos diversos

30/07/2021, 10:19

Juntada de documentos diversos

19/07/2021, 13:09

Juntada de certidão

06/07/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:07

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO HOTEL DO CONDOMINIO AQUARIUS RESIDENCE SERVICE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Juntada de documentos diversos

11/06/2021, 13:00

Juntada de documentos diversos

11/05/2021, 14:13

Juntada de documentos diversos

04/05/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 09:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:54

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/09/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:07

Juntada de documentos diversos

22/09/2021, 08:54

Juntada de documentos diversos

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 12:14

Decisão

•16/07/2024, 14:06

30/07/2021, 10:19

Juntada de documentos diversos

19/07/2021, 13:09

Juntada de certidão

06/07/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:07

Decorrido prazo de SUBCONDOMINIO HOTEL DO CONDOMINIO AQUARIUS RESIDENCE SERVICE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Juntada de documentos diversos

11/06/2021, 13:00

Juntada de documentos diversos

11/05/2021, 14:13

Juntada de documentos diversos

04/05/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 09:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030254-57.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUBCONDOMINIO HOTEL DO CONDOMINIO AQUARIUS RESIDENCE SERVICE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUBCONDOMINIO HOTEL DO CONDOMINIO AQUARIUS RESIDENCE SERVICE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Proferida decisão interlocutória

26/04/2021, 20:43

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 15:12

Juntada de documentos diversos

26/04/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2021, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2021, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30052016

25/05/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento ante a portaria 396 da pgfn

23/05/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. citação

26/11/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

19/11/2015, 15:00

INICIAL AUTUADA

19/11/2015, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2015, 14:40

Despacho

•09/07/2024, 14:18

Ato ordinatório

•09/05/2023, 12:51

Ato ordinatório

•09/05/2023, 12:51

Sentença (anexo)

•26/04/2023, 15:39

Despacho

•22/09/2021, 09:07

Decisão (anexo)

•22/09/2021, 08:54

Ato ordinatório

•05/07/2021, 18:07

Decisão

•26/04/2021, 20:43