Execução Fiscal 0043372-96.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/09/2012
Valor da Causa
R$ 157.438,35
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023, 21:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROGERIO BOURGUIGNON DOS SANTOS
CPF
227.***.***-91
Mostrar
Reu
GRBS - COMERCIO E ASSESSORIA EM INFORMATICA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
11/09/2023, 21:00
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 16:17
Processo Desarquivado
05/09/2023, 15:42
Juntada de manifestação
31/08/2023, 05:38
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 16:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de ROGERIO BOURGUIGNON DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de GRBS - COMERCIO E ASSESSORIA EM INFORMATICA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 09:02
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023, 21:00
Declarada decadência ou prescrição
11/09/2023, 21:00
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 16:17
Processo Desarquivado
05/09/2023, 15:42
Juntada de manifestação
31/08/2023, 05:38
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 16:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de ROGERIO BOURGUIGNON DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de GRBS - COMERCIO E ASSESSORIA EM INFORMATICA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 09:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043372-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO BOURGUIGNON DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRBS - COMERCIO E ASSESSORIA EM INFORMATICA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:14
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:14
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2021, 14:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
23/04/2021, 14:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
23/04/2021, 14:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/04/2021, 14:11
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019, 11:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2016, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2016, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2016, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 07:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2016, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2016, 18:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/10/2016, 13:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2016, 12:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2016, 12:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2016, 12:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/02/2016, 15:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2015, 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2015, 09:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/08/2015, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2015, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2015, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2015, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2015, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2015, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2015, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2015, 15:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/05/2015, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2015, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2015, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2015, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2015, 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2015, 17:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2014, 16:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/11/2014, 14:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2014, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2014, 12:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2014, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014, 11:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2014, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2014, 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2014, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
28/03/2014, 15:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/02/2014, 18:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2014, 18:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2014, 18:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2013, 13:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2013, 09:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/05/2013, 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2013, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2013, 17:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2013, 16:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2013, 18:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2012, 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2012, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2012, 18:50
PROCESSO DIGITALIZADO
20/09/2012, 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2012, 13:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/09/2012, 14:30
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/09/2023, 21:00
Despacho
•
14/07/2021, 15:30
Decisão
•
13/10/2016, 17:35
Certidão
•
13/10/2016, 13:36
Ato ordinatório
•
04/06/2016, 00:57
Despacho
•
07/08/2015, 13:10
Decisão
•
14/05/2015, 17:51
Certidão
•
11/05/2015, 14:25
Ato ordinatório
•
05/03/2015, 17:17
Despacho
•
20/06/2014, 19:10
Ato ordinatório
•
01/04/2014, 18:24
Despacho
•
28/03/2014, 14:55
Certidão
•
03/02/2014, 18:23
Despacho
•
09/04/2013, 19:03
Despacho
•
16/10/2012, 15:45